Servidores públicos ativos e aposentados de Praia Grande se reuniram com Carlos Giannazi (PSOL) na quinta-feira, 10/8, para expor diversos problemas que enfrentam em relação à administração da cidade. O evento teve formato de audiência pública e foi transmitido pela Rede Alesp.

A reivindicação mais urgente - e desesperadora para muitas famílias - é em relação ao auxílio-alimentação, que foi cortado dos aposentados e pensionistas ainda em 2019. Na ocasião, o município obedeceu a uma liminar do Tribunal de Justiça em ação direta de inconstitucionalidade movida pelo Ministério Público contra a administração municipal. A fundamentação jurídica da ação era a Súmula Vinculante 55, editada pelo Supremo Tribunal Federal em 2016, segundo a qual o direito ao auxílio-alimentação não se estende aos servidores inativos.

"É triste nós trabalharmos toda a vida para no fim ficarmos nessa situação", afirmou Cirça Souza, aposentada que assumiu a liderança de um movimento que só cresce entre os servidores municipais. Também aposentado, Francisco Guimarães (Gildo) explicou que outras prefeituras da região foram sensíveis à situação dos inativos e buscaram outros mecanismos para conceder benefícios equivalentes, uma vez que o auxílio-alimentação, hoje em R$ 650, representa um percentual muito grande da remuneração da maior parte do funcionalismo municipal, cuja base é o salário mínimo nacional (R$ 1.320). Nem mesmo o salário mínimo regional, votado anualmente pela Assembleia Legislativa e hoje fixado em R$ 1.550, se aplica aos servidores públicos, ficando restrito aos trabalhadores da iniciativa privada.

Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais, Adriano Lopes, a entidade encontrou uma possibilidade jurídica para a concessão do auxílio na própria legislação municipal, o que ensejou o ingresso de ação judicial. "Desde setembro de 2022, o processo está concluso para despacho", informou, lamentando que, enquanto os servidores de Praia Grande aguardam quase um ano por um simples andamento processual, outros municípios já conseguiram restabelecer esse benefício sem ter de recorrer ao Judiciário, a exemplo do município de Santos.

Rombo e confisco

Para piorar ainda mais a situação dos inativos, o município implantou uma reforma previdenciária que taxa as aposentadorias e pensões em 14% sobre tudo o que excede o salário mínimo. "A reforma da Previdência foi feita em 2021, entre o natal e o Ano Novo. A Câmara Municipal já estava em recesso, mas foi convocada uma sessão de última hora", afirmou a professora Taiwan Cardoso, condenando o ardil utilizado para impedir a mobilização dos servidores.

A professora também apontou irregularidades no antigo Instituto de Previdência Municipal de Praia Grande (IPMPG), que aceitou receber da prefeitura terrenos com valores superestimados em substituição ao dinheiro das contribuições previdenciárias.

O escândalo veio a público ainda em 2022, com a instalação de uma Comissão Especial de Vereadores (o equivalente a uma CPI) cujo relatório final apontou "indício de ilegalidade, com o método utilizado para cálculo dos valores dos terrenos". Em vez de adotar o valor de mercado de R$ 28 milhões, o então prefeito Alberto Mourão (hoje deputado federal pelo MDB) repassou os terrenos ao valor de R$ 76 milhões, baseando-se em um suposto potencial econômico.

"Agora, a reforma extinguiu o IPMPG e o fundo previdenciário voltou para a Secretaria de Finanças, e parece que se apagou esse histórico", informou Taiwan, que também enumerou uma série de reivindicações que vem sendo feitas há muitos anos, como a equiparação salarial entre os professores P1, P2 e P3.

Também há disparidade salarial entre os Atendentes 1 e 2, os Recreacionistas e os Educadores de Desenvolvimento Infantojuvenil, conforme exlicou Helder Neves, que ocupa esse último cargo. Segundo ele, essa isonomia salarial deve ser restaurada independentemente do enquadramento de todos esses profissionais à carreira do magistério, como preconiza a Lei Nacional de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Ouvidos moucos

A agente comunitária de saúde Giovanna Pereira denunciou o desvio de função a que é submetida por causa da falta de funcionários no posto de saúde onde trabalha, onde deveria haver nove agentes, mas há apenas dois. "Nos colocaram na recepção como atendentes, para diminuir a fila. Nosso trabalho deveria ser no território, atuando em prevenção e acompanhamento, além de identificar situações de vulnerabilidade", disse. Por meio do sindicato, Giovanna relatou essa situação junto à Ouvidoria do município em 2022, questionamento que nunca foi respondido, mesmo depois de ser reiterado neste ano pelo presidente da entidade. O Conselho Municipal de Saúde também foi notificado, mas, tal como a Ouvidoria, não se dignou a responder. Por fim, a agente ainda denunciou incongruências entre as listas de profissionais informadas ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) em relação às equipes que efetivamente atuam nas unidades de saúde do município. "Há funcionários que estão no CNES, mas não estão trabalhando no postinho."

Se faltam sete agentes comunitários na unidade de saúde onde Giovanna trabalha, na de Tatiane Rodrigues faltam 12. Segundo ela, a categoria só começou a ser minimamente respeitada depois que foi formada uma comissão com um representante de cada uma das 30 unidades. Apesar disso, os agentes comunitários continuam excluídos de uma gratificação que beneficia as equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF). "Na audiência pública que teve em março, o secretário de saúde disse que o projeto de lei estava na mesa da prefeita, que só faltava ela assinar. E porque não assina?"

Giannazi lamentou a falta de apoio aos funcionários por parte dos vereadores da cidade e se comprometeu a fazer esse papel, primeiramente entrando em contato com a prefeita Raquel Chini (PSDB). "Se não houver nenhum avanço, nós vamos acionar o Tribunal de Contas do Estado e apontar as irregularidades."