A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo recebeu nesta quinta-feira (10) um evento organizado por profissionais da Saúde que atuam no sistema prisional. O grupo, formado por médicos, enfermeiros, psicólogos, dentistas, nutricionistas, assistentes sociais e outras funções apresentou um manifesto pedindo a sua inclusão na Lei Orgânica que trata da regulamentação da Polícia Penal paulista.

Eles afirmam estar à margem de uma categoria que luta para ser reconhecida oficialmente e consideram fundamental unir forças. A reunião foi promovida pela deputada Monica Seixas do Movimento Pretas (PSOL), mas coordenada pessoalmente pela colega de mandato Karina Correia.

"São profissionais que não estão sob a cobertura da Secretaria da Saúde e nem da Administração Penitenciária. Eles estão à margem de um grupo que sempre se sentiu à margem. São pessoas que estudam, trabalham e amam o que fazem. Esses profissionais estão ali para tratar daqueles que a sociedade considera a escória. Precisamos fazer esse debate, sob o risco de o sistema prisional colapsar caso nada seja feito", afirmou Karina, que é psicóloga.

Ainda de acordo com a integrante do Movimento Pretas, o debate no Parlamento serviu para detalhar o funcionamento do setor da Saúde no sistema prisional de São Paulo. Karina lembrou que existe uma numerosa rede que atua direta e diariamente dentro das instituições prisionais cuidando da população carcerária e também dos próprios colegas. Mesmo assim, eles não estão sendo lembrados na elaboração da Lei Orgânica. "Eles são o coração do sistema e sofrem por isso. Ouvimos relatos muito difíceis e duros, que vão desde o adoecimento e posterior afastamento, até casos de alguns que tiram suas vidas. Existe um acúmulo de trabalho que alimenta um looping de precarização de serviços. Agora, vamos oficiar a Comissão de Direitos Humanos da Casa para que ela atue juntamente conosco nessa jornada", informou Karina.

Multidisciplinares

Maria das Neves Duarte, coordenadora regional do Sifuspesp [Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo], participou do evento em apoio à categoria. "Estamos na iminência da publicação da Lei Orgânica da Polícia Penal e temos os profissionais da Saúde, que fazem parte do quadro funcional. Desejamos que eles sejam contemplados também. O sistema é constituído por equipes multidisciplinares e não temos ainda uma previsão sobre a inclusão dessas pessoas", criticou ela. "Viemos aqui para enfatizar a necessidade dessa inserção. É uma gama de profissionais que prestaram concurso para trabalhar no sistema, mas não são contemplados quanto às garantias jurídicas destinadas aos outros colegas", acrescentou Maria.

A representante do Sifuspesp ainda apontou uma questão que atinge diretamente a toda a população: "Quando você não viabiliza o trabalho nas unidades prisionais, deixa de cumprir o que está prescrito na Lei de Execução Penal, que é atender a progressão de regime e os tratamentos de humanização, por exemplo. Isso aumenta a insegurança prisional e gera toda a violência que conhecemos. As facções criminosas se baseiam nessas defasagens para, cada vez mais, crescerem dentro do contexto carcerário. Isso é muito grave", alertou.

Ressocialização

Trabalhando no sistema prisional como psicóloga, Marta Lima lembrou que o processo de ressocialização da população carcerária só é garantido com os profissionais de assistência social e Saúde dentro das unidades. E isso não trata apenas da população carcerária. "Além da assistência às pessoas presas, também atentemos os servidores, seja na prevenção de problemas, no acompanhamento de tratamentos e até na recuperação deles. Como muitos colegas de outros setores têm contato com o nosso trabalho ali, acabam buscando muito o nosso apoio no cotidiano. Eles têm na figura da equipe técnica de Saúde a ideia de que são pessoas que podem apoiá-los também", comentou Marta.

A psicóloga afirmou ainda que não valorizar os profissionais da Saúde é uma forma de potencializar o risco de um colapso no sistema prisional. "Há o risco de que, cada vez mais, as pessoas saiam do sistema prisional com uma alta taxa de possível retorno. Tudo porque, sem estrutura, podemos não conseguir devolver a consciência cidadã de quem está no sistema. Só a prisão não vai recuperar ninguém", avaliou Marta.

Humanização

A assistente social Márcia Lima também conhece de perto a realidade das unidades prisionais paulistas. "Nós somos 500 profissionais no Estado inteiro, são 250 psicólogos e 250 assistentes sociais. Somos responsáveis por aplicar as políticas de humanização no sistema. Nós somos aqueles que impedem que as prisões virem panelas de pressão. Temos a questão da humanização, a manutenção do contato do preso com a sua família, de sua ligação com a comunidade. Esses são aspectos muito importantes para que as prisões fiquem estáveis", disse ela. "Esperamos conseguir sensibilizar quem faz as leis sobre a importância da nossa permanência nesse novo órgão que está sendo criado para a Polícia Penal. Sem a gente lá dentro, as prisões virariam barris de pólvora. Então, esperamos que seja valorizada a nossa presença nesses espaços", finalizou a assiste social.