Deputada promoveu audiência pública sobre o assunto na última quarta-feira (9), na Assembleia Legislativa

SÃO PAULO - A deputada estadual Ana Perugini (PT) propôs um movimento envolvendo outros parlamentares, Ministério Público, agricultores, ambientalistas, representantes de organizações não governamentais e movimentos sociais, para a criação de uma lei que proíba a pulverização aérea de agrotóxicos em São Paulo. O chamamento ocorreu na última quarta-feira (9), na Assembleia Legislativa, durante a Audiência Pública Pulverização Aérea de Agrotóxicos: O veneno chega à mesa.

"Temos de levantar tudo o que está posto, em termos de legislação, e não devemos ter medo de fazer mudanças. Além de esperança, precisamos ter muita disposição e energia para lutar", defendeu a parlamentar, citando como exemplo a vacina contra o HPV (papilomavírus humano), que nasceu de um projeto de lei apresentado por ela na Alesp, em 2017, e integra o calendário nacional de vacinação desde 2014.

Membro da direção nacional do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), Gilmar Mauro defendeu a mudança do modelo agrícola no Brasil para diminuir o impacto ambiental e garantir a produção de alimentos para todos.

"O debate sobre a questão dos agrotóxicos não se trata do problema do avião. O problema é o que vai dentro do avião. Para a gente legar às futuras gerações um planeta habitável, precisamos mudar todo o modelo agrícola. Mais do que não emitir gases, temos de plantar bilhões e bilhões de árvores nesse país e mudar o conceito de produção agrícola. Ou nós seguimos na toada da produção do lucro, que é o grande capital destruindo o meio ambiente, ou nós vamos discutir que planeta a gente quer para nós e para os nossos filhos. Qual é a função social do planeta como casa comum da humanidade com a função de produzir comida para o povo brasileiro e de todo mundo", enfatizou o dirigente

O promotor de justiça Ivan Carneiro Castanheiro, integrante do Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente) Piracicaba, apresentou um panorama dos impactos da pulverização aérea de agrotóxicos nas 21 cidades que compõem a Bacia Hidrográfica PCJ, que compreende os rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. No estudo, que é resultado de sete anos de investigação, o representante do Ministério Público aponta a falta de fiscalização da atividade pelos órgãos responsáveis.

"O ideal seria aprovar a proibição de pulverização aérea no estado. Outro caminho seria regulamentar com todas as restrições técnicas discutidas pela sociedade", avaliou o promotor, referindo-se ao estabelecimento de regras, como altura do voo não superior a quatro metros, o uso do drone, que é mais preciso na aplicação; e o aprimoramento dos mecanismos de fiscalização.

"Se não conseguirmos aprovar uma lei que proíba a pulverização aérea, precisamos ter um plano B, que é estabelecer regras para, ao menos, garantir a fiscalização", argumentou o procurador do Ministério Público do Trabalho e coordenador do Fórum Paulista de Combate aos Agrotóxicos e Transgênicos, Paulo Crestana.

O defensor público Marcelo Novaes analisou os métodos de aplicação de pesticidas na agricultura brasileira, avaliou os malefícios à saúde dos trabalhadores e pontuou medidas que podem ser adotadas para mitigar o problema. "É preciso que haja fixação de distâncias mínimas para todo tipo de pulverização, a criação de polígonos de exclusão e o uso da tecnologia. No caso específico da pulverização terrestre, são necessárias a inspeção anual dos equipamentos e certificação das pessoas que vão aplicar o veneno", disse.

O deputado estadual Simão Pedro (PT) citou o aumento dos casos de câncer e defendeu a proibição no estado. "A gente tem que lutar para banir os agrotóxicos destrutivos, que causam câncer, deformação fetal, câncer e até suicídios. Até quando vamos gastar dinheiro da saúde pública, que poderia ser investido em prevenção e outras ações?", questionou o parlamentar.

A superintendente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Sabrina Diniz, afirmou que tem recebido uma série de denúncias de produtores assentados, em especial os produtores de mel e peixes, que têm sido afetados pela pulverização aérea.

"São denúncias extremamente graves e que a gente tem dificuldade para apurar, por conta da falta de laboratórios que identifiquem a verdadeira matança das abelhas que a gente tem nos assentamentos. Nas regiões do Pontal, Araraquara e Andradina, há casos de usinas de cana-de-açúcar que tem pulverizado no entorno dos assentamentos e, por conta do vento e da falta de respeito aos limites determinados por lei, acabam afetando insistentemente a produção dos assentados", disse Sabrina.

Representantes dos produtores afetados pela pulverização no interior do estado, José Luiz das Chagas, do Assentamento Regência em Pauliceia, e Bianca Santos Lopes, do Assentamento Chico Castro Alves Martinópolis, relataram a devastação provocada pela chuva de veneno nas regiões de Dracena e Presidente Prudente.

"Já mataram mais de mil colmeia nossa. A gente não consegue produzir mel", contou Zé Luiz. "Se não existe rastreabilidade da pulverização, ela não pode ser permitida. Estamos perdendo assentados, companheiros, companheiras, membros da minha. Quantas pessoas mais precisam morrer?", indagou Bianca.