Na tarde desta quinta-feira (17), o Instituto Legislativo Parlamentar (ILP) deu início ao curso de Introdução à Tramitação dos Projetos do Ciclo Orçamentário na Alesp. As aulas foram ministradas pelos analistas legislativos Roberta Clemente e Guilherme Nagata, da Secretaria Geral Parlamentar (SGP) da Assembleia de São Paulo.

Segundo Roberta, o curso é fundamental para os assessores parlamentares da Casa, pois chega no exato momento em que o Orçamento de 2024 está sendo discutido. "O curso serve principalmente para apresentar o funcionamento dos projetos de lei orçamentários aos assessores parlamentares da Alesp. Qual a importância deles, como fazer emendas sobre eles e aperfeiçoar aquilo que é encaminhado pelo Executivo", explicou.

Tramitação do Ciclo Orçamentário

Durante as palestras, o maior foco de explicação foi o processo de aprovação das leis orçamentárias no Legislativo Paulista. Em resumo, após passar por aval da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP), o projeto de lei que se torna a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) precisa ser aprovado em Plenário pelos parlamentares e, então, seguir para sanção do governador. Esse documento compreende as metas e prioridades da Administração Pública Estadual e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define como será aplicado o Orçamento do Estado durante o ano seguinte.

Além disso, foram feitas explicações sobre o Plano Plurianual, que abrange um período de quatro anos, e como as emendas parlamentares podem ser feitas para aperfeiçoar o orçamento. "A peça orçamentária é uma fonte de informação muito rica, é a peça política que nos possibilita moldar o que vai acontecer nos próximos anos e, também, permite a fiscalização da atuação de municípios e estados, afinal, tudo o que ocorre deve constar no orçamento", articulou Roberta.

Sobre o ILP

O Instituto do Legislativo Paulista é um órgão da Alesp responsável pela oferta e promoção de cursos, palestras e seminários relativos a temas contemporâneos relevantes.

Criado por meio da Resolução n° 821/2001, o ILP tem, segundo seu manifesto, a missão de "produzir, agregar e disseminar conhecimento, contribuindo para o aperfeiçoamento do Poder Legislativo e da democracia no Estado de São Paulo".

Todos os eventos ministrados pelo ILP são gratuitos, abertos ao público geral e emitem certificado de horas aos participantes.