Aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o PL 550/2023, de autoria do deputado estadual Bruno Zambelli, torna obrigatório que os meios de radiodifusão regional repassem os alertas de desastres naturais nas áreas sob risco.

O objetivo é garantir que população saiba com antecedência sobre uma possível ocorrência, como as tempestades que devastaram o município de São Sebastião e várias áreas do Litoral Norte de SP, no início deste ano.

Pela norma, as rádios e emissoras de TV locais serão comunicadas sobre os riscos de desastres pelos órgãos responsáveis, como a Defesa Civil, e emitirão o alerta.

Este mecanismo de ‘proteção antecipada’ é similar ao utilizado em países de primeiro mundo, como o Japão, em casos de terremotos e tsunamis, e os Estados Unidos, nos estados em que há ocorrência de ciclones.

O sistema orienta as pessoas a buscarem abrigo e permite aos agentes públicos, tomarem providências de forma antecipada.

Em 2007, o governo japonês inaugurou um sistema de monitoramento que emite os avisos para a população por meio de sirenes, aparelho celular e sistema de radiodifusão. Desde então, já foram emitidos 17 alertas.

Da mesma forma, a Indonésia implantou seu sistema um ano após o tsunami que devastou o país e matou mais de 227 mil pessoas, em 2004.

Na fatídica tempestade que atingiu São Sebastião, em fevereiro deste ano, 23 crianças e 42 adultos perderam a vida por causa dos deslizamentos e das enchentes. Mais de mil pessoas também tiveram que abandonar as suas casas, nas áreas devastadas.

Se já houvesse um sistema de alerta por meio de radiodifusão regional, muitas destas mortes poderiam ter sido evitadas.

A lei aguarda sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e a publicação no Diário Oficial, para entrar em vigor.