A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) iniciou na quarta-feira (30) a análise do Projeto de Lei 1.115/2023, que institui a Política Estadual de Prevenção do Acidente Vascular Cerebral e de Apoio às Vítimas. Para chegar à votação final, a iniciativa precisa receber o parecer favorável de comissões permanentes. Saiba mais: bit.ly/eChedid035

A proposta, de autoria do deputado Edmir Chedid (União), visa garantir a promoção da qualidade de vida e a redução das vulnerabilidades decorrentes dos fatores de risco ao AVC. "O PL está fundamentado na busca pelo desenvolvimento de estratégias que garantam a imediata disponibilização dos serviços de urgência e emergência e o pronto atendimento especializado às vítimas", afirmou.

O parlamentar declarou que a iniciativa tem por finalidade garantir o apoio à pesquisa em promoção da saúde, por meio da cooperação técnica entre Poder Executivo e universidades (públicas e privadas do Estado); e ao estímulo à criação de alternativas inovadoras e socialmente inclusivas no setor das ações de promoção da saúde, que beneficiará principalmente pacientes da rede pública.

"Por se tratar de uma doença tempo-dependente, a disponibilização dos serviços de urgência e emergência e o pronto atendimento especializado às vítimas são fatores determinantes para se evitar a morte e reduzir a possibilidade de sequelas. A disponibilização de uma equipe multidisciplinar é fundamental para que todos os objetivos deste projeto possam ser alcançados", garantiu.

Edmir Chedid explicou que a proposta prevê ainda a realização de campanhas educativas de esclarecimento e conscientização sobre as causas, fatores de risco, formas de prevenção, sintomas e tratamento do AVC. Também vai garantir a distribuição de material informativo e a elaboração de políticas integradas para facilitar o acesso a exames, tratamentos e medicamentos", acrescentou.

"O Projeto de Lei também prevê que o paciente tenha acesso à uma equipe multidisciplinar (com profissionais das áreas da assistência social, enfermagem, fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição, medicina, psicologia e terapia ocupacional) para assegurar seu atendimento e restabelecimento, assim como aos órgãos que garantam sua reinserção na sociedade e no mercado de trabalho", explicou.

Por fim, a proposta garante ainda a criação do Dia Estadual de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral, que, caso aprovado, será celebrado anualmente em 29 de outubro. "Esta data já é celebrada há 17 anos em nível mundial com o objetivo de concentrar a divulgação das atividades que alertem a população sobre os tratamentos existentes e prevenções da doença", finalizou o parlamentar.

Tramitação

Depois da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o Projeto de Lei 1.115/2023 será analisado por outras duas comissões permanentes da Assembleia Legislativa: a de Saúde (CS) e a de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP). A previsão é que a iniciativa esteja pronta para ir à Plenário - votação final dos parlamentares - somente no fim do próximo semestre.

Enfermidade

O Acidente Vascular Cerebral pode ocorrer em pessoas de qualquer idade, mas sua incidência cresce entre os mais jovens - 10% dos acometidos são pessoas com menos de 55 anos. A Organização Mundial de AVC prevê que uma a cada seis pessoas sofrerá um AVC ao longo da vida (cerca de 70% não retornam ao trabalho e, por volta de 50%, se tornam dependentes de outras pessoas).

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