O Projeto de Lei nº 431/2023, em que o deputado estadual Dirceu Dalben propõe a criação de Bases Móveis da Polícia Militar exclusivas para o público feminino, foi aprovado ontem, dia 20, pela Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo)!

"Nosso objetivo com essas bases especiais é dar prontidão no atendimento às mulheres, caso ocorra algum ato de violência contra elas em festas e eventos. Além disso, os veículos também podem funcionar como uma ferramenta inibidora desses crimes, que não podem mais ser tolerados", explicou o deputado.

No projeto de lei, Dalben ainda defende que as vítimas sejam atendidas na Base Móvel Feminina preferencialmente por policiais mulheres, prezando pela humanização do serviço e o acolhimento das vítimas em todas as suas necessidades. Agora, a norma será encaminhada ao governador.

Em toda sua trajetória política, Dalben sempre foi um grande defensor de políticas públicas e ações de atenção e proteção às mulheres. Outras importantes iniciativas na área de Segurança que também contam com a intermediação do parlamentar são a instalação de novas DDMs (Delegacias de Defesa da Mulher), a ampliação do atendimento 24 horas nessas unidades especializadas e a nomeação de delegadas mulheres para o atendimento das vítimas.

Dalben também já garantiu mais de R$ 35 milhões de investimentos em Saúde Pública (via emendas parlamentares) aos municípios paulistas, incluindo verbas para o apoio de instituições que zelam pela Saúde da Mulher, como hospitais, maternidades, instituições de acolhimento e inclusão social. Ainda na área da saúde, carretas de mamografia do programa estadual "Mulheres de Peito" percorrem diversos municípios paulistas, atendendo às indicações do deputado.

Na Alesp, Dalben também apresentou o Projeto de Lei nº 537/2023, que propõe a criação de Bases de Excelência da Mulher nos municípios paulistas. As unidades visam garantir atendimento digno e especializado às mulheres em consultas e procedimentos médicos, questões psicossociais e casos de violência. O projeto já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e segue tramitando na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres.

A área de Educação também é destaque nas ações de Dalben em benefício da população feminina, especialmente com a ampliação do Programa "Dignidade Íntima" para o fornecimento de absorventes para as alunas da rede estadual de ensino.