Ação do deputado Marcolino garantiu a emenda e ampliou beneficiários

O deputado estadual, Luiz Cláudio Marcolino (PT-SP) apresentou no dia 12/9 na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), emenda ao texto original do projeto de lei nº 844, de 2019. A nova redação inclui um funcionário capacitado para atendimento às pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, idosos, pessoas analfabetas e pessoas com pouco ou nenhum conhecimento de tecnologia na área de autoatendimento nas agências bancárias em todo o estado.

O texto original de 2019, previa apenas que as agências bancárias situadas no Estado eram obrigadas a disponibilizar um funcionário exclusivo para atendimento aos idosos e às pessoas com deficiência nos terminais de autoatendimento.

Luiz Cláudio Marcolino, conseguiu aprimorar o Projeto de 2019, na reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, colocando a emenda na proposta do ex-deputado Castello Branco, ampliando o público que demanda atendimento inclusivo.

Aprovado na comissão, o projeto agora está apto a ir para a pauta de votação em plenário. "Eu votei favorável ao projeto, mas com voto em separado incluindo que esse funcionário habilitado para atendimento especial a idosos e pessoas com deficiência, seja capacitado para receber e atender esse público específico", comemora Marcolino.

Os demais deputados também votaram favorável à proposta que foi uma sugestão do Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência de São Paulo (CEAPcD).

Também deliberamos na comissão sobre outros 12 projetos. Eram 17 a serem discutidos, mas quatro tiveram pedidos de vistas para avaliação.

Os demais artigos da lei seguem idênticos, como a obrigação de um funcionário nos terminais de autoatendimento localizado dentro ou em anexo à agência e no horário de funcionamento, o descumprimento da lei gera multa diária de 50 a 300 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESPs), a fiscalização cabe ao órgão estadual de defesa do consumidor ou entidade municipal conveniada, o produto das multas será destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID).

Taxa de população idosa

A população do Brasil está mais velha. Entre 2012 e 2021, o número de pessoas abaixo de 30 anos de idade no país caiu 5,4%, enquanto houve aumento em todos os grupos acima dessa faixa etária no período. A população total do país foi estimada em 212,7 milhões em 2021. Nesse período, a parcela de pessoas com 60 anos ou mais saltou de 11,3% para 14,7% da população. Em números absolutos, esse grupo etário passou de 22,3 milhões para 31,2 milhões, crescendo 39,8% no período.