Emenda no PPA do deputado Luiz Claudio Marcolino pretende oferecer melhores condições para mais de 40 milhões de habitantes

O deputado Luiz Claudio Marcolino (PT), vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) propôs a emenda nº 59/2023 ao Plano Plurianual (PPA) - Projeto de Lei nº 1244/2023, acrescentando ao programa a sugestão para a regulamentação de regiões metropolitanas e operacionalização dos fundos de desenvolvimento, para prover às regiões metropolitanas mais recentemente demarcadas a oportunidade de extrair os benefícios esperados da demarcação.

A emenda visa garantir recursos para que as regulamentações das Regiões Metropolitanas, com a criação dos respectivos Fundos de Desenvolvimento, sejam garantidos no PPA 2024/2027.

Vivem nas nove Regiões Metropolitanas de São Paulo, Vale do Paraíba e Litoral Norte, Ribeirão Preto, Campinas, Baixada Santista, Piracicaba, Sorocaba, Jundiaí e São José do Rio Preto aproximadamente 40 milhões de pessoas, daí a necessidade de ampliar a integração das políticas públicas entre as cidades-sede e os municípios-satélites para evolução da infraestrutura dos serviços públicos.

Para Luiz Cláudio Marcolino (PT), "as Regiões Metropolitanas não podem ficar somente como uma divisão no mapa, definindo as metrópoles e as cidades do entorno como coadjuvantes do polo, é preciso que estes 40 milhões de habitantes sejam beneficiados com melhorias, como transporte, emprego, segurança, saúde, mobilidade, cultura, proteção do meio ambiente, educação, entre outros que afetam a vida das pessoas de forma regional", explica o deputado.

Para que toda a população possa ser beneficiada com as ações e diretrizes previstas nos Planos de Desenvolvimento Urbano Integrados (PDUIs) é necessária a discussão da regionalização para regulamentação das propostas, inclusive dos fundos de desenvolvimento para a promoção de investimentos conjuntos em todas as áreas socioeconômicas.

Cada área tem a sua necessidade específica e a integração das políticas públicas é fundamental para que a população seja efetivamente beneficiada com a melhora dos serviços públicos. Esta emenda visa, portanto, garantir recursos para que as regulamentações das Regiões Metropolitanas, com a criação dos respectivos Fundos de Desenvolvimento, sejam garantidas no PPA 2024/2027.