Emenda no PPA do deputado Luiz Claudio Marcolino pretende valorizar a sustentabilidade e a diversidade das culturas agrícolas

O deputado Luiz Claudio Marcolino (PT), membro da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) propôs a emenda nº 44/2023 ao Plano Plurianual (PPA) - Projeto de Lei nº 1244/2023.

A emenda altera o inciso IX, do Artigo 4º do PL 1244/2023 passa a vigorar com a seguinte redação: agronegócio com produção diversificada e atrelado à sustentabilidade e ao desenvolvimento dos pequenos produtores e da agricultura familiar.

Há que se garantir nos objetivos estratégicos do PPA 2024/2027, a proteção à agricultura familiar, razão pela qual apresentamos a presente emenda. É preciso deixar claro que a agricultura familiar não está claramente inserida no termo proposto pelo Estado ao trazer no inciso os "pequenos agricultores".

O artigo 4º do Estatuto da Terra, Lei nº 4.504/1964, diz que, propriedade familiar, é o imóvel rural que, direta e pessoalmente explorado pelo agricultor e sua família, lhes absorva toda a força de trabalho, garantindo-lhes a subsistência, o progresso social e econômico, com área máxima fixada para cada região e tipo de exploração, e eventualmente trabalho com a ajuda de terceiros. Vale destacar ainda que são considerados agricultores familiares os pequenos produtores rurais, assentados da reforma agrária, silvicultores, aquicultores, extrativistas e pescadores. Os Povos e Comunidades Tradicionais passaram a ser considerados como "agricultores familiares" para efeito da política agrícola somente em 2010.

Para o deputado, Luiz Cláudio Marcolino, é importante destacar, que "a emenda contribui com o trabalho dos pescadores artesanais e aquicultores do estado de São Paulo, das colônias e cidades ribeirinhas que carecem de políticas públicas específicas para o desenvolvimento sustentável sem conflitos com a pesca industrial e a preservação ambiental. Vivemos novamente um momento favorável, com a recriação do Ministério da Pesca e Aquicultura, que poderá contribuir positivamente com as políticas estaduais voltadas ao setor", comemora o deputado.

A agricultura e a piscicultura utilizam aproximadamente 70% dos recursos hídricos explorados por ações humanas, temos que, alguns estudos já comprovam o uso da água residual da piscicultura para o cultivo de hortaliças, como o agrião, destacando-se que a produção a partir do reaproveitamento de água tem sido feita com água clorada de poços na região semiárida e a produtividade para estas culturas foi elevada, inclusive com elevado teor nutricional, daí a importância de valorizar a produção familiar sustentável.

"Portanto, ao incluirmos entre os objetivos estratégicos do PPA o desenvolvimento da agricultura familiar, estamos garantindo a inclusão de todos os que produzem no estado, gerando riquezas e garantindo o alimento na mesa de suas famílias, das famílias paulistas, brasileiras e até de outros países", conclui Marcolino.