A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Alesp que investiga a Enel realizou, nesta quarta (25), oitiva com representantes da Medral - que presta serviços à Enel -, para esclarecimentos sobre possíveis irregularidades e práticas abusivas cometidas pela empresa investigada entre 2018 e 2023.

A diretora-corporativa da Medral, Marinilda Aparecida Rodrigues Neves Gonzalez, agradeceu a "oportunidade da escuta" e fez uma breve apresentação da empresa, criada em 1961 e que está presente em todo o território nacional, atuando na prestação de serviços de engenharia para o setor elétrico, com projetos nas áreas de distribuição, transmissão, equipamentos e geoprocessamento. Ela destacou que no ano de 2001 foi a primeira empresa a atuar no setor elétrico com obras subterrâneas em São Paulo.

A deputada Carla Morando (PSDB) agradeceu a presença dos representantes da empresa e indicou que esta oitiva foi solicitada para a que a comissão pudesse entender o funcionamento da prestação de serviço à contratante Enel.

Segundo a diretora Marinilda Gonzales, a Enel tem contrato firmado com a Medral (abrangendo toda a área de concessão da região metropolitana) desde 2004. Os procedimentos são realizados conforme as demandas da contratante. Ela declarou ainda que a Medral "tem a total liberdade em trabalhar, em executar [a] atividade, mesmo porque esta atividade de subterrâneo [tem] grau de risco absurdo, então é uma atividade que requer muito conhecimento técnico, muito investimento".

A representante seguiu esclarecendo que a Medral possui dois contratos de prestação de serviços com a Enel: reforma de transformadores e atividade subterrânea. Segundo ela, "um transformador [...] pode ser reformado com até 30 anos de idade, a gente consegue recuperar esse transformador, e ele segue como um novo". Caso seja detectado que o transformador não pode ser recuperado, a empresa segue com o processo para a aquisição de um novo equipamento.

A deputada Carla Morando (PSDB) solicitou, ainda, informações sobre a malha subterrânea: como funciona; como está estruturada; e se apresenta falhas ou problemas recorrentes.

Estes esclarecimentos, sobre "qual é a figura da empresa e qual a condição regulatória de operação", foram apresentados pelo engenheiro eletricista Walter Pastorello Junior. Ele fez um resgate histórico da desverticalização (geração, transmissão e distribuição) e privatização de alguns segmentos do setor elétrico brasileiro, desde os anos de 1980. "Hoje (...), a maioria das geradoras [...] são privadas, a maioria das transmissoras são privadas, e as distribuidoras também, indicou Pastorello. No estado de São Paulo, o processo de desverticalização do setor elétrico ocorreu entre 1985 e 1987, com o "intuito de proporcionar recursos e investimentos para a recuperação, o upgrade, uma atualização de todo o sistema elétrico", ressaltou o engenheiro elétrico.

A deputada Carla Morando (PSDB), arguiu se "a péssima qualidade de distribuição de serviços" pode ser atribuída aos "investimentos em manutenção da rede, em detrimento da expansão da rede, que é muito pequena também" e, ainda, "como se dava o processo de manutenção deste sistema, quando ainda estava nas mãos do estado e agora quando se tornou Enel".

O engenheiro eletricista Walter Pastorello Junior fez um novo resgate histórico, relatando que "entre 1995 e 1997, começou o processo de desestatização para futura venda". Declarou ainda que "foi entregue, para a privatização, um parque muito bem remodelado, e em boas condições, isso em 1997".

Na oportunidade, fez uma ponderação, enquanto cidadão: "Quando você faz uma concessão, no sentido estrito da palavra, você está dando um patrimônio, um ativo para que alguém administre aquele ativo por um determinado tempo (...) e, posteriormente, essa concessão você tem que devolver a quem lhe confiou este ativo, nas mesmas condições anteriores. Então, hoje eu lhe asseguro que aquilo que era vinculado ao ativo do sistema não está mais em posse. Então, se tiver que devolver hoje, a concessão aqui da região metropolitana de São Paulo, muita coisa que pertencia ao ativo, ao serviço de energia, já não faz parte mais do patrimônio da empresa".

Em seguida, os convidados foram questionados sobre os processos de manutenção preventiva e manutenção emergencial, de como o contrato de prestação de serviço se comporta nestes quesitos.

De acordo com Pastorello, existe tanto a questão com a manutenção preventiva quanto uma manutenção corretiva e também a manutenção emergencial, e a Medral está preparada para todos estes atendimentos. Segundo o engenheiro eletricista, eles trabalham de forma híbrida, com equipes próprias e equipes terceirizadas, para o atendimento no menor prazo possível.

A deputada Morando quis saber ainda "o porquê de a gente não tem uma qualidade de prestação de serviços adequada" se o serviço de manutenção tem sido feito conforme o contrato celebrado entre Enel e Medral. "A concessionária, seja ela qual for, ela trabalha sobre contratos, e esses contratos, eles estabelecem limites, tanto limites presentes como limites futuros, nessa parte de qualidade de desempenho de rede. (...) Ou estes limites estão muito além da necessidade específica da área ou estes atendimentos, ou seja, estes índices, eles têm uma outra característica, explicou Pastorello. Os índices que estão em contrato estão sendo atingidos, mas a necessidade dos consumidores é que não estão adequadas. Para Pastorello "existe um gap regulatório" e "que precisa ser ajustado".

Outro problema levantado pela deputada Morando é o fornecimento de materiais pela Enel. Segundo Pastorello, as empresas contam com uma certa quantidade de "materiais de prateleira" e outros que são demandas específicas (que precisam ser encomendados, ou que são importados). "Na época da Eletropaulo, a gente tinha um controle muito rígido sobre estes materiais que não são materiais de prateleira, de forma que não deixava faltar no nosso armazenamento." Nestas situações de falta destes equipamentos e materiais específicos, ocorre a paralização ou adiamento nos reparos, e a empresa fica sem receber, pela não execução do serviço.

Para finalizar, a deputada questionou se "é possível afirmar que a Enel realiza investimentos necessários para a manutenção da rede elétrica". De acordo com Pastorello, tudo gira dentro dos índices, dos indicadores coletivos de continuidade - DEC e FEC. "Eu não sei se estes índices que estão contratualmente pactuados, eles são os ideais para que se atenda adequadamente o consumidor. Se formos olhar pelos índices, sim. (...) Pela real necessidade dos consumidores e os eventos que ocorrem, talvez a gente tenha que dizer que não está se investindo (...) de maneira adequada, de maneira estratégica na manutenção das instalações hoje sob responsabilidade dessa empresa", declarou o engenheiro eletricista.

A deputada Carla Morando, no encerramento da cessão, solicitou aos representantes da Medral que os documentos e relatórios sobre os atendimentos e prestação de serviço fossem encaminhados para a comissão para novas deliberações, caso sejam necessárias.

Walter Pastorello quis reforçar que o setor elétrico é estratégico para o Estado de São Paulo e que "seria de extrema importância buscar caminhos para estreitar a relação das empresas (seja a empresa que for)", bem com "uma combinação de fatores", e que "a Assembleia Legislativa de São Paulo, ela tenha um conhecimento muito profundo do que é o sistema elétrico", para evitar interpretações errôneas e colocar toda a responsabilidade em um determinado ente da cadeia de fornecimento. Enfatizou ainda que "a privatização foi muito boa para o setor elétrico, porque, se não houvesse a privatização, hoje o governo e todas as esferas (...) não teria a capacidade de investimento. A privatização ela tem que vir acompanhada de uma responsabilização, (...) e é este ponto que a gente tem que começar a deixar bem claro para cada um dos entes.