A deputada Paula da Bancada Feminista (PSOL) coordenou nesta sexta-feira (27), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, um debate sobre a prevenção e combate à tortura no sistema prisional paulista. Entre os presentes, representantes de entidades que trabalham diretamente com o tema, egressos do sistema, familiares de presos e membros do Ministério Público Estadual. O deputado Eduardo Suplicy (PT), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais da Casa, também marcou presença na discussão.

Durante o evento, foram apresentados alguns detalhes de um recente levantamento realizado pelos membros do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), órgão autônomo de Estado que faz inspeções em estabelecimentos de privação de liberdade, no sistema prisional, socioeducativo e instituições de saúde mental. A criação de um órgão semelhante no âmbito estadual - algo que já vem sendo articulado há anos e que precisa de um renovado apoio - foi a principal proposta saída do evento.

"Hoje foi um dia muito importante. Apesar de todas as dificuldades, todos nós que estamos aqui sentados tratamos com muita seriedade desse tema. E vamos seguir com esse compromisso incansável de transformação da sociedade. Queremos fazer com que todas as pessoas sejam igualmente reconhecidas como seres humanos", afirmou a deputada Paula.

O colega de Legislativo Eduardo Suplicy reforçou a necessidade de que o assunto precisa estar sempre presente na pauta da Casa. "Não se pode permitir que haja outras ofensas aos Direitos Humanos ao longo do tempo em que as pessoas ficam detidas. É preciso termos meios das pessoas se recuperarem plenamente e voltar à liberdade", comentou o deputado. "A violação dos Direitos Humanos das pessoas privadas de liberdade é uma preocupação global, que envolve questões como acesso à Justiça, tortura, maus-tratos, discriminação, penas desproporcionais, entre outras coisas", acrescentou.

Articulação

Eduardo Valério, da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de São Paulo, lembrou de um antigo esforço para a criação do órgão. "A nossa luta pela criação do Mecanismo Estadual já tem dez anos. É uma articulação constante, com entusiasmos e decepções. Grandes articulações aconteceram aqui na Casa, inclusive. Mas essa luta continua ativa", garantiu.

O promotor de Justiça Paulo José de Palma chamou a atenção para a necessidade de unir esforços, estabelecendo uma sintonia de trabalho dos mais diversos personagens em prol de um sistema que realmente recupere as pessoas. "Se não unirmos esforços, nós não melhoraremos o sistema. Precisamos ter esse compromisso", comentou.

Missão

Esta foi a segunda vez que os membros do MNPCT realizaram uma missão regular no sistema carcerário paulista, a primeira foi em 2015. O trabalho começou no último dia 2 de outubro, quando se lembrou dos 31 anos do massacre do Carandiru. Foram inspecionadas unidades nas áreas de Presidente Prudente e da Região Metropolitana de São Paulo. Os resultados dessas inspeções serão divulgados até março de 2024. Atualmente, o Estado possui 182 unidades prisionais e uma população carcerária em torno de 195 mil pessoas.

Entre os problemas de infraestrutura encontrados estavam celas sem chuveiros, paredes mofadas, ventanas tapadas, que não permitem a ventilação. Celas superlotadas, sem estrutura ou reparos, além da falta de locais dignos para dormir e enfermarias em estado de abandono também foram inspecionadas e fotografadas.

Relatos do cárcere

Carolina Barreto, perita que também fez parte do grupo de inspeções do MNPCT, tratou sobre a alimentação distribuída em pequena quantidade, com pouca variedade nutricional e sem valor nutritivo. "As pessoas estão extremamente desnutridas. Aqui em São Paulo, acontece algo que nós nunca tínhamos visto pelo Brasil. As unidades prisionais são responsáveis pelas suas próprias licitações. São pequenas licitações, feitas pelas unidades, que vão gerar um custo mais alto e uma pior gestão. Temos, por exemplo, R$ 8 para três refeições por dia. Então, é a má gestão do recurso, pouca assistência material e produtos de baixíssima qualidade. Se a pessoa não tem uma assistência familiar, a sobrevivência fica difícil", alertou Carolina.

Para concluir, a perita citou que não há entrega regular de roupas, colchões, toalhas e lençóis à população carcerária. "É a imposição de uma situação de miséria. Para as mulheres, outro problema é a oferta de um pacote de absorvente por mês, algo ainda de baixa qualidade. Algumas mães, mesmo que com uma legislação vigente que já permite que elas fiquem com seus filhos em casa, acabam cumprindo suas penas com seus bebês. Os berços parecem minúsculas celas. A separação acontece depois de seis meses", comentou.