O Tribunal de Justiça (TJ-SP) julgou procedente nesta segunda-feira (13) a ação movida pelo Consórcio Adtranz/Paulitec, que suspendeu o processo licitatório para a contratação da primeira etapa das obras de duplicação das pistas e dos serviços de melhorias da SP-008 (Rod. Cap. Bardoíno) entre Bragança Paulista e Socorro - a rodovia também oferece acesso a Pedra Bela e Pinhalzinho.

A duplicação das pistas e os serviços de melhorias na rodovia atendem às reivindicações do deputado Edmir Chedid (União) ao governo estadual por benefícios à comunidade e aos motoristas que utilizam o sistema viário. "Estamos trabalhando há mais de 20 anos para assegurar os investimentos à duplicação das pistas, o que é fundamental para o desenvolvimento regional", disse.

De acordo com o parlamentar, a empresa responsável pela ação está "devidamente habilitada a participar do processo licitatório". "Depois de um longo tempo, a Justiça determinou que esta empresa [Consórcio Adtranz/Paulitec] seja a vencedora. Portanto, deverá participar do processo licitatório. Agora podemos dar início às obras e aos serviços e resolver um problema da região", afirmou.

Edmir Chedid reiterou que, na prática, a deliberação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desconstitui a "decisão administrativa que inabilitou" o consórcio. "A Justiça entendeu que, na análise da habilitação econômico-financeira, o consórcio deveria ter sido analisado em separado; ou seja, o governo deveria ter considerado a somatória dos valores de cada empresa consorciada", explicou.

"Esperamos que o governo estadual possa dar início às obras e aos serviços na SP-008. Afinal, trabalhamos muito por esta importante conquista à região. Infelizmente, adversários políticos só lembram desta questão nas eleições. Mas, diferente dos opositores, seguimos trabalhando depois do período eleitoral para garantir que a rodovia seja duplicada e melhorada", afirmou o parlamentar.