PL institui Dia Estadual, a ser celebrado em 14/03, data do assassinato da vereadora Marielle Franco

A deputada estadual Ediane Maria (PSOL) protocolou na Assembleia Legislativa de São Paulo, na última segunda-feira (13), um Projeto de Lei para instituir o Dia de Enfrentamento à Violência Política de Raça e Gênero. A data escolhida é 14 de março, dia em que a vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) foi executada no exercício de sua função, juntamente ao motorista Anderson Gomes, em 2018.

A violência política afeta o desempenho e desenvolvimento das parlamentares, atingindo sobretudo mulheres e negras. De acordo com o Instituto Alziras, no Censo das Prefeitas Brasileiras (2021-2024), 58% das entrevistadas afirmaram ter sofrido assédio ou violência política pelo fato de ser mulher. Nesse mesmo levantamento, sobre obstáculos em sua trajetória política, 47% apontaram a falta de recursos para a campanha e outras 34% declararam que o desmerecimento de suas falas são problemas enfrentados em seu cotidiano.

"Aqui na Alesp as mulheres, sobretudo da oposição e negras, são constantemente deslegitimadas e silenciadas em plenário. Recentemente, eu mesma fui abordada com insultos racistas nos corredores da assembleia por um desconhecido. A execução da companheira Marielle foi o extremo do que essa violência é capaz", enfatiza a deputada.

Em 2023, a Lei 14.192/2021, de combate à violência política contra a mulher, completou dois anos em agosto. A iniciativa estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher durante as eleições e no exercício de direitos políticos e de funções públicas.