O SOS Racismo, criado há 29 anos para o recebimento e o envio de denúncias de discriminação, preconceito e intolerância aos órgãos públicos, é um dos principais serviços implantados pela Assembleia Legislativa (Alesp) em defesa da população, de acordo com o deputado Edmir Chedid (União). O parlamentar foi um dos responsáveis por incentivar a iniciativa no Poder Legislativo.

"A implantação do serviço comprova os esforços da Assembleia Legislativa na luta pela defesa dos direitos humanos. É importante lembrar que, desde 1989, a prática e incitação de preconceito de raça, cor, etnia e religião é crime em todo o país, com direito a reclusão de um a três anos e multa", comentou.

Edmir Chedid explicou ainda que o SOS Racismo atua como um canal para o acolhimento das vítimas de casos discriminatórios. Para isso, segundo o parlamentar, o serviço conta com uma completa infraestrutura para receber o público no Palácio Nove de Julho - sede do Poder Legislativo -, no Ibirapuera, em São Paulo. As denúncias também podem ser feitas por e-mail ou telefone.

"A partir de uma queixa, a equipe do SOS Racismo instrui a vítima como deve ser realizada a denúncia e qual serviço de atendimento é o mais adequado para a situação. Outro papel importante do órgão é a realização de debates e discussões que buscam dar visibilidade às questões raciais. O serviço ainda organiza palestras e até eventos aqui na Assembleia Legislativa", acrescentou.

Denúncias

As denúncias ao SOS Racismo podem ser feitas presencialmente na Assembleia Legislativa ou pelo telefone 11.3886 6299, de segunda-feira à sexta-feira, das 9h às 19h; caso prefira, o interessado poderá escrever para o e-mail: sosracismo@al.sp.gov.br. Para realizar a denúncia, a vítima deve informar nome completo, telefone, endereço e os dados da testemunha.