A deputada Clarice Ganem, em colaboração com os Deputados Ricardo França e Gerson Pessoa, obteve a aprovação do Projeto de Lei 1038/2023 na Comissão dos Direitos das Mulheres, um avanço crucial na defesa das vítimas de violência doméstica.

De acordo com o PL, a comunicação prévia deve ocorrer quando o agressor for liberado, seja por relaxamento de medida de privação de liberdade ou de medida protetiva de urgência. Esse direito oferece às mulheres a chance de se prepararem e tomarem medidas

para sua segurança, evitando surpresas e potencializando sua proteção.

A Deputada Ganem ressalta a importância desse projeto, defendendo que a vítima deve ter conhecimento prévio sobre a saída do agressor, uma vez que, durante o afastamento, a vítima se sente mais segura e protegida. No entanto, quando este período chega ao fim, a necessidade de antecipação e informação se torna crucial para a segurança da vítima.

O projeto enfatiza a necessidade de explorar a competência legislativa estadual para garantir que a comunicação sobre a liberação do agressor seja feita com uma antecedência mínima de 10 dias, uma medida que visa fortalecer a eficácia na proteção das mulheres.

Este projeto é mais um passo significativo no compromisso contínuo de defender e proteger os direitos das mulheres, demonstrando seu comprometimento e sensibilidade com as questões da sociedade.