O dia 25 de novembro é marcado por ser a data internacional pela eliminação da violência contra a mulher. O dia, que já era simbólico na América Latina, foi reconhecido mundialmente como uma data para a luta contra a violência de gênero pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1999.

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo segue promovendo ações de combate à violência de gênero e aprimorando a legislação paulista neste sentido. O Estado, que foi pioneiro em políticas públicas exclusivas para as mulheres no Brasil, ganhou, no último dia 17 de outubro, mais uma norma que visa proteger a população feminina.

A lei 17.803/2023, que teve origem no Projeto de Lei 10/2023, protocolado e aprovado na Alesp, garante às mulheres o direito de ter um acompanhante em consultas, exames e demais procedimentos médicos. A norma visa dar mais segurança a pacientes femininas nos estabelecimentos de Saúde de São Paulo.

A data

O dia 25 de novembro se transformou em Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher apenas em 1999, mas a história de sua origem é muito anterior a isso. Antes da chancela da ONU, a data já tinha um grande simbolismo na América Latina, principalmente na República Dominicana, país onde ela surge.

O país caribenho viveu, entre as décadas de 1930 e 1960, sob uma ditadura comandada por Rafael Trujillo. Por conta das ações do regime ditatorial, três irmãs - Minerva, Patria e María Teresa Mirabal - começaram a se posicionar contra Trujillo e viraram importantes ativistas da oposição.

No dia 25 de novembro de 1960, após quase uma década de resistência, a polícia secreta do país interceptou o carro no qual as irmãs viajavam. As três e o motorista do veículo foram torturadas e assassinadas pelos agentes da ditadura. Os policiais ainda colocaram seus corpos no mesmo carro e o jogaram em um barranco a fim de simular um acidente.

O caso teve grande repercussão por toda a República Dominicana, onde as irmãs Mirabal já eram muito conhecidas pela sua resistência ao governo trujillista. Aquele fatídico dia começou a representar, além de uma data de combate à violência contra a mulher, o início do fim do regime ditatorial no país caribenho. Menos de um ano depois, em maio de 1961, Rafael Trujillo foi morto em uma emboscada.

Desde então, as três irmãs receberam diversas homenagens em seu país, como monumentos e o nome da província de Salcedo, local onde nasceram e que hoje se chama Hermanas Mirabal. Em dezembro de 1999, a ONU aprovou uma resolução que criava oficialmente o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher.

Avanços

Desde 2021, o Estado conta com a Lei 17.431/2021, que consolida a legislação paulista de proteção e defesa da mulher. Aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no mesmo ano, a lei organiza, em um único documento, 65 normas que versam sobre o tema e marca o avanço no reconhecimento de todos os dispositivos, antes dispersos, que tratam da defesa dos direitos da mulher.

E não só isso, desde a consolidação, a Alesp segue contribuindo, por meio de novas leis, para a construção de uma sociedade mais segura e justa para as mulheres paulistas. Este ano, dois importantes projetos foram aprovados pelo Parlamento e se transformaram em programas do Governo Estadual.

Lançados no dia 1º de agosto, o protocolo ?Não Se Cale? e o programa ?São Paulo Por Todas?, do Governo do Estado, apresentam estratégias de proteção para mulheres em estabelecimentos públicos e privados, padronizando formas de acolhimento e suporte.

Apresentados por meio de um decreto estadual, os programas regulamentam as leis estaduais 17.621/2023 e 17.635/2023 e são fruto da articulação com a sociedade civil, sob liderança da Secretaria de Políticas para a Mulher.

Para ligar o alerta

Embora o engajamento do Poder Público para que leis rigorosas sejam implementadas, a erradicação da violência contra a mulher é um processo complexo que exige esforços contínuos.

De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, as ocorrências de crimes contra mulheres registradas em São Paulo durante o primeiro semestre de 2023 tiveram um aumento de 78,9% em relação ao mesmo período de 2022. Entre janeiro e junho deste ano, 123.555 ocorrências foram registradas, contra 69.032 no ano passado. As ocorrências envolvem casos de feminicídio, estupro, ameaça, lesão corporal, entre outros.

Canais de denúncia

Para efetuar uma denúncia de violência contra a mulher, entre em contato com a central de atendimento à mulher pelo Ligue 180 ou pelo e-mail ligue180@mdh.gov.br (o canal funciona 24h por dia, é confidencial e gratuito).

Para casos urgentes, ligue para o 190, da Polícia Militar. Também é possível registrar denúncias em uma das 140 Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) presentes ao redor do Estado.