Psol pede investigação ao MP-SP sobre conflito de interesse
01/12/2023 19:01 | Atividade Parlamentar | Da Assessoria da deputada Ediane Maria
Diretor-presidente do Conselho de Administração da Sabesp é administrador de empresas interessadas em leilão da privatização
Os deputados do PSOL na Assembleia Legislativa de São Paulo enviaram, na última terça-feira, denúncia ao Ministério Público de São Paulo sobre conflito de interesses na privatização da Sabesp por parte de André Mendes, diretor-presidente do Conselho de Administração da estatal responsável pelo saneamento básico e fornecimento de água no Estado.
No cargo desde janeiro de 2023, o denunciado é administrador das empresas Consórcio Jangada e Iguá, ambas atuantes no setor de saneamento e interessadas em participar do processo de privatização da estatal. A empresa IG4, dona da Iguá, formou uma joint venture com a "Water Asset Management", gestora americana também focada no segmento de saneamento, para participar do processo de privatização da Sabesp.
Entre 2019 e 2021, Mendes firmou um contrato de Concessão Administrativa (Parceria Público-Privada) com a Sabesp. Ainda, as empresas que representa possuem contratos com a Sabesp para prestação de serviços nos municípios de Andradina e Castilho com vigência até 2040.
"Junto aos companheiros de bancada da Alesp, o mandato está na articulação para que exista uma transparência nesse processo de privatização. Por participar e ser sócio administrador de empresas que têm contratos com a SABESP, e por participar de joint venture que está captando fundos para participar do processo de compra da ações da empresa quando da privatização, é necessária investigação para que se avalie se não estaria o atual diretor-presidente do Conselho da Sabesp favorecendo interesse particulares e deixando de atuar no melhor interesse do serviço público", enfatiza a deputada Ediane Maria.
Contra o regime de urgência
Em 19 de outubro, a deputada estadual Ediane Maria e a presidenta do diretório estadual do PSOL em São Paulo, Débora Lima, protocolaram uma ação popular no TJ-SP solicitando que o PL da Sabesp fosse votado em regime comum e não em regime de urgência, como foi enviado pelo Governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) à Assembleia Legislativa.
O partido alega que o PL precisa ser discutido pela sociedade, em forma de audiências públicas, e passar por análise de especialistas e membros da sociedade civil.
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