O governo Tarcísio de Freitas e nós, deputados da ALESP, temos passado por uma série de desafios neste primeiro ano de mandato, mas talvez nenhum maior do que aquele abarcado no PL 1501/23: a desestatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP). Por se tratar de um tema bastante sensível à população, é vital que esta esteja convencida quanto à efetividade do processo e, por esta razão, elenco abaixo sete pontos-chave que, certamente, farão o leitor entender os motivos pelos quais defendemos o modelo proposto.

Primeiramente, cabe ressaltar que o estado manterá participação significativa nas ações e poder de veto sobre questões estratégicas. De mais a mais, a SABESP continuará sendo a operadora do sistema, diferentemente do ocorrido em outras privatizações não tão bem-sucedidas. Posto isso, vamos, portanto, aos fatos.

A universalização do acesso ao sistema terá seu prazo reduzido em quatro anos, passando de 2033 para 2029 e proporcionando o atendimento completo a 10 milhões de pessoas que hoje não possuem os serviços prestados em sua totalidade (água, coleta e tratamento de esgoto).

Assim, são inquestionáveis os benefícios ambientais, como a despoluição dos principais rios e represas paulistas. Além desta vantagem direta ao ecossistema, há ainda um outro aspecto relevante a se observar: maior segurança hídrica e oferta de água em períodos de estiagem.

Para os empregados, as perspectivas também são ótimas, pois, além da previsão de aumento de efetivo, os atuais colaboradores poderão trabalhar em uma empresa mais moderna, dinâmica e meritocrática.

Ademais, após sua desestatização, a SABESP terá a possibilidade - e grande probabilidade - de expandir sua atuação para outras localidades, com potencial para se tornar uma das três maiores companhias de saneamento do mundo. Com isso, aliás, o governo paulista poderá ter um ativo ainda mais valioso em mãos, mesmo com menor participação: 20% de uma empresa multinacional, geralmente, valem mais do que 50,3% de uma empresa local com atuação engessada pelas amarras do Poder Público.

Outrossim, preocupação com as tarifas é também tema central do Projeto, o qual assevera a participação do estado na composição da remuneração dos serviços. Será criado um fundo composto por cerca de 30% do valor da venda das ações, somado a aportes periódicos advindos da distribuição de lucros para subsidiar o valor de repasse aos usuários - com foco principal naqueles que se encontram em situação mais vulnerável. Ora, se "a SABESP é dos paulistas", nada mais justo do que usar seu próprio lucro para reduzir a tarifa!

Por fim, um ponto que julgo de vital importância, mas que pouca gente conhece: hoje, 11 cidades representam cerca de 80% do faturamento da SABESP, e cada uma delas possui data diferente de vencimento de seus contratos. Quando tais contratos vencem, é mandatório que o município realize outra licitação para nova concessão e, caso a SABESP perca um cliente importante - como Osasco, Guarulhos ou Barueri - todos as demais 374 cidades atendidas pela estatal seriam, automaticamente, impactadas com aumento da tarifa. Com a privatização, ocorrerá a efetivação das Unidades Regionais de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário (URAEs) e todos os contratos dos munícipios atendidos pela SABESP serão prorrogados até 2060, garantindo, assim, a base de faturamento que permite a manutenção de uma tarifa competitiva, a prestação do serviço e, por óbvio, a própria sobrevivência da Companhia. Por isso, afirmo categoricamente e sem medo de errar: apenas a desestatização pode salvar a SABESP.



(*) Lucas Bove, 35, deputdo estadual, é vice-líder do PL na Assembleia Legislativa de São Paulo