Quilombolas têm multas anuladas por prática da agricultura tradicional e sustentável
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13/12/2023 19:21 | Atividade Parlamentar | Da Assessoria do deputado Simão Pedro
13/12/2023 19:21 | Atividade Parlamentar | Da Assessoria do deputado Simão Pedro
A Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do estado anulou as multas aplicadas aos agricultores das comunidades quilombolas e tradicionais de Eldorado, Barra do Turvo e Iporanga, na região do Vale do Ribeira, que realizam as chamadas roças de coivara, uma prática feita por gerações destinada principalmente ao consumo familiar de alimentos.
A decisão ocorreu após o deputado Simão Pedro denunciar, via oficio à secretaria, a prática de multas aplicadas pela Polícia Ambiental do estado em clara desobediência a Resolução SIMA 189/2021 que considerou como sustentável a atividade praticada pelos quilombolas.
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