O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta quinta-feira (14), a prestação de contas do Governo Estadual referente ao ano de 2022, na gestão dos ex-governadores João Doria e Rodrigo Garcia. Agora, a decisão será publicada no Diário Oficial.

Votado em regime de urgência, o Projeto de Decreto Legislativo 43/2023, que considera regulares as contas, recebeu o aval da Comissão de Fiscalização e Controle (CFC), último passo antes da votação em Plenário.

O PDL é de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Alesp, que acompanhou o parecer do relator, o deputado Altair Moraes (Republicanos), favorável à aprovação.

O relator seguiu a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), que aprovou o balanço financeiro. Para Altair, o desempenho financeiro em 2022 foi positivo, tendo o governo cumprido a Lei de Responsabilidade Fiscal.

"O Governo do Estado conseguiu manter o nível satisfatório de prestação de serviços junto à população, demonstrando que a gestão orçamentária e financeira se mostrou eficiente, conduzindo uma política fiscal responsável", justificou o parlamentar. De acordo com o relatório, São Paulo registrou, em 2022, um superávit de R$ 9,3 bilhões.