Pelo veto ao PL do veneno
18/12/2023 14:49 | Atividade Parlamentar | Da Assessoria da deputada Márcia Lia
O PL do Veneno aprovado pela Câmara Federal é uma afronta à nossa soberania alimentar e nutricional. Vai completamente contra todas as discussões que acabamos de fazer na 6ª Conferência Nacional, que reuniu movimentos sociais, gestores, técnicos e lideranças na Bahia. Nosso mandato participou ativamente dos debates e ajudou a formalizar o manifesto final, que, entre outras medidas, cobra a retomada da implementação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
De nada adiantarão as discussões para fomentar a agroecologia, a proteção ambiental, das águas, e a expansão do acesso a uma alimentação saudável se o país continuar se curvando a interesses que vão na contramão da vida humana e dos nossos biomas.
O manifesto elaborado pela Frente Ambientalista pela Defesa da Água e do Saneamento do Estado de São Paulo, da qual sou membro efetivo, pede que o presidente Lula vete o PL nº 1.459/2022. Isso é urgente. O Brasil é líder mundial no registro de agrotóxicos e só este ano já aprovou 505 novos registros de pesticidas. O veto à lei, que coloca Ibama e Anvisa em papel secundário no registro de novos agrotóxicos, é primordial para que o País reaja ao aumento de novos produtos e princípios ativos que contaminam não só os alimentos, mas o solo e a água.
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