O deputado estadual Márcio Nakashima (PDT) participará da cerimônia de assinatura do Decreto Regulamentar da lei 17.626/23, que cria o Auxílio-Aluguel no Estado de São Paulo, ao lado do governador Tarcísio de Freitas, da presidente do Fundo Social do Estado, Cristiane Freitas, e da secretária de Política para as Mulheres, Sonaira Fernandes, neste dia 8 de março, o Dia da Mulher.

A lei em questão só foi possível graças a uma proposta (Projeto de Lei 412/2020) apresentada por Nakashima e aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo com o objetivo de garantir amparo às vítimas de violência doméstica e familiar.

O parlamentar, cuja principal bandeira é a defesa da mulher, entendeu por meio dos atendimentos feitos pelo mandato (que tem um Núcleo de Violência contra a Mulher) que muitas vítimas permaneciam morando no mesmo imóvel do agressor por não terem onde se abrigar com os filhos ao romperem com o ciclo de violência ao qual estavam submetidas. Dificilmente uma mãe deixa a casa sem os filhos, especialmente em caso de violência.

Nesse sentido, a instituição do Auxílio-Aluguel surge como uma forma de garantir à mulher um salvo-conduto para a vida. Tendo onde morar abre-se uma porta imensa para romper com o ciclo de violência e iniciar uma nova vida.

O mandato do deputado Márcio Nakashima que tem outras leis e propostas em defesa da mulher oferece assistência jurídica e psicológica às vítimas de violência. O contato pode ser feito pelo whatsapp 11 9546-12345.

SERVIÇO:

O quê: Assinatura do Convênio Regulamentar da Lei de Auxílio-Aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar

Data: 08/03/2024

Horário: 10 horas

Sala São Paulo - Salão Nobre

Endereço: Praça Júlio Prestes, 16, Campos Elíseos, São Paulo-SP