Projetos de lei, ações e frentes parlamentares coordenadas pelo deputado Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) priorizam mulheres

As propostas desenvolvidas no mandato do deputado Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) têm participação de muitas mulheres que atuam nos movimentos da moradia, saúde, tecnologia, meio ambiente e no combate à violência. Neste dia 8 de março, no qual a luta pelos direitos, igualdade, equidade e respeito são amplamente debatidos, o parlamentar se une às pautas defendidas pelas mulheres, com o seu trabalho na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

O deputado protocolou na Alesp o projeto de lei nº 1196/2023 que cria o benefício do aluguel social às mulheres vítimas de violência doméstica no estado de São Paulo. "Uma das maiores dificuldades para as mulheres denunciarem o agressor - geralmente seus companheiros - é não ter para onde ir. Essa proposta prevê um programa de benefício estadual que garante o pagamento de aluguel social, no qual a mulher pode ir para um local seguro com seus filhos e ficar em segurança após a denúncia e receber a proteção da Lei Maria da Penha", explicou o deputado Marcolino.

Ele também denunciou na Alesp a decisão do governador Tarcísio de Freitas de não destinar recursos no orçamento e no Plano Plurianual para ampliar o atendimento 24 horas das Delegacias da Mulher. Atualmente, apenas 11 atendem nesse horário estendido, das mais de 170 em todo o território paulista.

O projeto de lei 610/2023 que prevê o pagamento por serviços ambientais aos catadores de materiais recicláveis tem também como foco as milhares de mulheres que trabalham nas cooperativas ou são autônomas e precisam desse suporte financeiro para manter a atividade que beneficia toda a sociedade.

O deputado coordena três frentes parlamentares, sendo que duas delas têm diretrizes para políticas públicas para as mulheres. A Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia, Inovação e sua Integração com o Mercado de Trabalho discute a participação e a necessidade de ampliar a participação das mulheres no ambiente tecnológico e inovador, com igualdade de oportunidades.

A Frente pelo Desenvolvimento e Proteção à Pesca Artesanal também se preocupa com o trabalho não reconhecido das pescadoras artesanais e até mesmo das mulheres dos pescadores que ajudam e apoiam a atividade para geração de renda da família.

MORADIA - LUTA FEMININA

O mandato do deputado Luiz Claudio Marcolino é atuante no apoio e nas ações dos movimentos de moradia popular e na reivindicação de implantação dos programas habitacionais do governo federal, o Minha Casa, Minha Vida, do governo estadual, o Casa Paulista e o do município de São Paulo, Pode Entrar.

"Essa é uma luta liderada pelas mulheres. Porque ela tem consciência da importância de um teto seguro para criar os filhos, ter segurança para cuidar da família. Moradia digna é um direito básico que leva à melhora da qualidade de vida, do acesso à saúde, à educação e ao emprego. Por isso, estou envolvido em uma série de ações em todas as regiões do estado de São Paulo, do interior ao litoral e capital para que mais mulheres tenham acesso à casa própria. Seja pelos programas ou pelos movimentos das entidades que conquistaram avanços, mas ainda há uma longa luta por moradia digna e programas de habitação de interesse popular", afirmou.