O deputado Edmir Chedid (União) confirmou o repasse de mais R$ 100 mil à prefeitura de Ubirajara - Região Administrativa de Bauru. O investimento, liberado por meio de emenda impositiva ao orçamento estadual de 2024, será utilizado para a compra de materiais de uso permanente dos profissionais da saúde e ao pagamento de despesas com fornecedores.

O recurso financeiro, liberado em atendimento às reivindicações dos gestores municipais - prefeito, vice-prefeito e vereadores - vai contemplar uma população estimada em 5,1 mil habitantes (IBGE, 2022). "Trata-se de um investimento muito importante ao município. Afinal, a prefeitura poderá ampliar suas atividades a fim de garantir melhor atendimento à comunidade", comentou.

No fim deste ano, a administração pública municipal terá que prestar contas ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, do recurso financeiro destinado pelo parlamentar. "Esta é uma forma de comprovar a utilização do recurso em benefício da comunidade; uma forma de transparência na gestão dos recurso que considero fundamental ao Estado", acrescentou.

Segundo o parlamentar, emendas impositivas são instrumentos que conferem aos legisladores a prerrogativa de destinar recursos do orçamento estadual para áreas específicas. As emendas, ao serem impositivas, tornam-se mandatórias, garantindo que os recursos sejam efetivamente alocados. A principal vantagem está na capacidade de atender demandas emergentes e específicas.