Projeto da deputada Delegada Graciela pretende avaliar e expandir boas ações na área

O Projeto de Lei 1561/2023, de autoria da deputada Delegada Graciela (PL), que amplia o acesso a dados das políticas públicas direcionadas a crianças com até seis anos de idade no estado de São Paulo, avança na Assembleia Legislativa. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa, na tarde de quarta-feira (13/3).

O projeto de lei cria o Programa de Acompanhamento da Primeira Infância no estado de São Paulo - PAPI-SP, a ser elaborado pelo Governo do Estado de São Paulo, para que as políticas públicas para a primeira infância sejam avaliadas por completo. A intenção não é apenas identificar possíveis correções, mas também permitir que boas práticas sejam expandidas e que informações relevantes estejam à disposição de todos.

Entre as publicações previstas, estão um painel amplo de estatísticas para o entendimento do alcance e dos resultados das políticas públicas voltadas à primeira infância, organizadas por áreas prioritárias, entre as quais estão saúde, alimentação e nutrição, educação, assistência social e proteção contra toda forma de violência.

A divulgação do PAPI-SP ocorrerá anualmente, no mês de abril, por meio da Internet, e deve englobar ainda avaliação, por parte de cada uma das secretarias responsáveis, das ações empreendidas, balanço com o montante dos recursos financeiros aplicados e indicativo explícito de quantas foram as crianças beneficiadas. A abrangência do programa inclui municípios e organizações do terceiro setor com fins públicos.

"Por meio do projeto de lei, unimos diversas necessidades. Temos a questão de transparência e prestação de contas por parte do Poder Público à sociedade, o direito que todos nós, cidadãos, temos de observar as políticas públicas e seus resultados e, se for o caso, oferecer sugestões, além da possibilidade de compartilhar medidas que se mostram efetivas, a fim de disseminá-las", ressalta a deputada Delegada Graciela.

O Projeto de Lei 1561/2023 segue sua tramitação pelas comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo nas próximas semanas, antes de ser submetido à avalição do plenário.

MOÇÃO DE APLAUSOS

A proposta de criação do PAPI-SP recebeu moção de aplausos, de autoria da vereadora Quézia de Lucca (PL), aprovada no mês passado, pela Câmara Municipal de Jundiaí. No documento, a vereadora menciona méritos do projeto de lei, em especial a oportunidade de "consolidar experiência exitosas que possam ser replicadas" nos municípios. Afirma ainda que "Jundiaí, conhecida como "Cidade das Crianças", apoia amplamente iniciativas nesse sentido".