A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CDDPD) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo iniciou nesta terça-feira (12) a análise do Projeto de Lei 1.432/2023, do deputado Edmir Chedid (União), que cria uma rede de serviços de atendimento e suporte familiar para adultos e idosos com deficiência intelectual ou doenças que provocam disfunções cognitivas.

"Para chegar à Ordem do Dia - votação final em Plenário -, esta iniciativa precisa receber o parecer favorável desta comissão, assim como da de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP). No fim do ano passado, para se ter uma ideia, já recebeu a aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o que comprava a importância do Projeto de Lei à comunidade", comentou.

Segundo o parlamentar, a rede de serviços, denominada como "Centro Dia da Pessoa com Deficiência", será responsável pelo processo terapêutico de adultos e idosos que necessitam de supervisão e cuidados no período diurno. "O intuito da rede de serviços será promover a autonomia e melhoria da qualidade de vida desses pacientes, bem como de seus cuidadores e familiares", explicou.

Pela proposta, o "Centro Dia da Pessoa com Deficiência" contará com uma equipe multidisciplinar que será definida pelo governo do Estado. "Essa equipe será a responsável por construir projetos individuais e coletivos que promovam a autoestima, inclusão e sustentabilidade; assim como o acesso desse paciente para outros serviços inclusivos e às tecnologias assistivas disponíveis", afirmou.

Edmir Chedid declarou ainda que o "Centro Dia da Pessoa com Deficiência" será responsável pela "garantia dos direitos, construção da autonomia e mitigação do isolamento social", com a melhora da qualidade de vida do adulto e idoso com deficiência, seus cuidadores e familiares. "A ideia é fortalecer vínculos, ampliar as relações sociais e orientar os envolvidos com o paciente", disse.

Projeto de Lei

Em seu argumento, o parlamentar declarou que os cuidados com a pessoa com deficiência exigem, além de recursos financeiros, preparo físico e emocional de cuidadores e familiares. "Pensando nisso, propus a implantação dessa rede de serviços para adultos e idosos que necessitam de assistência e cuidados gratuitos durante o dia, priorizando o convívio social, comunitário e familiar", reiterou.

Como exemplo, Edmir Chedid destacou no Projeto de Lei as ações implantadas pela prefeitura de Bragança Paulista, que estabeleceu uma parceria com o terceiro setor para a criação do Centro Dia da Pessoa com Deficiência. A atividade é voltada para o atendimento e o desenvolvimento pessoal e social de pessoas com deficiência intelectual ou múltipla atendidas pela rede pública municipal.