A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei 1.492/2023, que institui a Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Esgotamento Profissional ou Síndrome de Burnout no Estado. A proposta, do deputado Edmir Chedid (União), ainda será analisada por outras comissões permanentes do Poder Legislativo.

Segundo o parlamentar, o Projeto de Lei também foi elaborado para promover o desenvolvimento e a consequente divulgação de atividades educativas e informativas que auxiliem na prevenção, no diagnóstico e no tratamento da doença em nível estadual. "A intenção é justamente garantir a construção de ambientes de trabalho mais saudáveis", afirmou em seu argumento.

"Por esse motivo, todas as atividades previstas nesta propositura deverão compreender a veiculação de campanhas e de materiais publicitários; assim como a realização de mutirões de atendimentos e de exames gratuitos para a comunidade. Também vai assegurar a realização de palestras ou eventos entre os trabalhadores e os empregadores com a participação do poder público", declarou.

Edmir Chedid comentou ainda que, pela proposta em análise no Poder Legislativo, a iniciativa deverá ocorrer anualmente na última semana de janeiro. "E para isso ocorrer, o poder público poderá estabelecer parcerias com a iniciativa privada, instituições e também órgãos públicos em todas as esferas governamentais a fim de ampliar o alcance das atividades promovidas", acrescentou.

Para integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado de São Paulo, o Projeto de Lei 1.492/2023 também precisa receber o parecer favorável das comissões permanentes de Saúde (CS) e de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP). A expectativa é de que esteja pronta para a Ordem do Dia - votação final em Plenário - somente no primeiro semestre de 2025", concluiu o parlamentar.