A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) poderá instituir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o intuito de apurar denúncias contra o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe). Pela proposta, apresentada por meio do Requerimento 676/2024, serão investigadas ainda a situação financeira e o modelo de gerenciamento da instituição.

Para o deputado Edmir Chedid (União), responsável pelo Requerimento 676/2024, a CPI também deverá analisar denúncias relacionadas à morosidade e omissão no atendimento que deveria ser prestado pela rede própria e credenciada do Iamspe na capital, interior e litoral. Além disso, o parlamentar destacou a preocupação com a suspensão de convênios com entidades filantrópicas de saúde.

Como exemplo, Edmir Chedid destacou a preocupação da Assembleia Legislativa relacionada ao encerramento de diversos convênios com os Hospitais Filantrópicos e as Santas Casas do interior e litoral. "Não podemos aceitar que o servidor público estadual seja prejudicado pelo Iamspe. Temos diversas reclamações sobre o Instituto que devem ser rapidamente investigadas", acrescentou.

O parlamentar declarou que em Bragança Paulista o encerramento do contrato entre Iamspe e o Hospital Universitário São Francisco (HUSF) resultou em prejuízos a 13 mil servidores; em Mogi das Cruzes, no Alto Tietê, 30 mil servidores deixaram de ser atendidos pela instituição de saúde. "Somando Franca e Ourinho são mais de 25 mil servidores sem atendimento na saúde", garantiu.

Problemas relacionados com contratos, gestão e uso de recursos também são objetos de denúncias na Alesp. "Recentemente, indícios de irregularidades em contratos de serviços terceirizados celebrados pelo Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE) - mantido pelo Iamspe - motivaram, inclusive, que o Ministério Público Estadual (MP-SP) ingressasse com uma ação civil pública."

"O requerimento está fundamentado nas constantes denúncias e reclamações sobre falhas no atendimento, falta de investimentos e manutenção dos equipamentos, assim como na necessidade de melhoria dos serviços e ampliação da rede credenciada; a insuficiência da contrapartida do Estado e os indícios de irregularidades na gestão do IAMSPE", finalizou o deputado Edmir Chedid.

CPI

A CPI é uma forma de o parlamento exercer sua atividade fiscalizadora em benefício da comunidade. Na prática, e caso seja aprovada, a iniciativa contará com nove deputados para, no prazo de 120 dias, averiguar a situação financeira e orçamentária, assim como todas as denúncias que pesam contra o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual.