No dia 19 de maio é celebrado o Dia Nacional da Defensoria Pública. A data valoriza esta instituição fundamental para a garantia dos direitos das cidadãs e dos cidadãos e para a democratização do acesso à Justiça. Isso porque a Defensoria atua na prestação de assistência jurídica gratuita a pessoas sem condições financeiras de contratar uma advocacia particular.

A data é comemorada, também, em âmbito estadual, após aprovação na Assembleia Legislativa da Lei 15.723/2015, que instituiu o Dia do Defensor Público do Estado de São Paulo.

Com 826 defensoras e defensores atuando, a DP de São Paulo é, hoje, a maior do País. "É uma Defensoria que traz pujantemente nossa atuação de garantir o acesso à Justiça e essa atuação está espalhada em todo o estado. Então a cidadã e o cidadão precisam ter esse conhecimento de que estamos à disposição para garantir esse direito de acesso à Justiça", comentou Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho, defensora pública-geral de São Paulo, durante entrevista ao programa Conexão Paulista, da TV Alesp.

Parceria com a Alesp

Há seis anos, o Palácio 9 de Julho, sede da Alesp, conta com um espaço estruturado cedido à Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) para receber a população paulista.

Neste espaço, diariamente, são realizados atendimentos individuais e coletivos, com foco na resolução de conflitos por métodos extrajudiciais, ou seja, buscando reduzir a necessidade de judicialização das demandas.

O atendimento à população ocorre em dias úteis, das 13h às 17h, e conta com serviço "porta aberta", ou seja, sem a necessidade de agendamento prévio. Nesse modelo, a quantidade de pessoas atendidas chega a 100 por mês, em média.

"Eu entendo como bastante acertada a presença deste posto aqui na Casa do Povo. A Defensoria tem essa missão constitucional de defesa das pessoas vulneráveis, ou seja, coincide com a defesa da população mais vulnerável, pauta também implementada pela Alesp", comenta Carlos Isa, defensor público e coordenador do posto de atendimento da DPE-SP na Assembleia.

Mutirões

Além da rotina de orientações jurídicas, outra função importante desempenhada pela DPE na Alesp tem sido a realização de mutirões com orientações à população sobre os mais diferentes temas.

Entre os destaques estão as demandas relacionadas ao Direito de Família (divórcios, reconhecimentos de paternidade, guarda e visita de filhos), Direito do Consumidor (renegociação de dívidas ou cobranças indevidas) e ao acesso gratuito a medicamentos de alto custo e a vagas em creches.

Educação

Outra parceria fundamental se dá com a TV Alesp, por meio da inserção, na programação da emissora, do Minuto Defensoria. O programa, no formato de vídeos curtos, orienta e conscientiza a população sobre seus direitos e como exigi-los.

Além disso, há uma parceria entre a Escola da Defensoria Pública do Estado (Edepe) e o Instituto do Legislativo Paulista (ILP) para a promoção de diversos cursos sobre temas relacionados ao Direito (presenciais e on-line). Podem participar funcionários da Casa e a população em geral. Informações podem ser obtidas pelo site: https://www.al.sp.gov.br/ilp/



Assista ao Conexão Paulista com a defensora pública-geral de São Paulo, Luciana Jordão: