Foi sancionada nesta segunda feira (13) a Lei 17.943/2024, que institui o ‘dia estadual contra o fascismo e o antissemitismo’. Elaborada em coautoria pelos deputados estaduais Bruno Zambelli (PL) e Oseias de Madureira (PSD), a norma foi inspirada na lei de mesmo teor do Parlamento Europeu, que estabeleceu o dia 9 de novembro como o Dia Internacional contra o Fascismo e o Antissemitismo.

A data foi escolhida por causa de sua carga histórica, quando, em 9 de novembro de 1938, ocorreu a "Kristallnacht", conhecida como "Noite dos Cristais Quebrados", quando tropas alemãs, ordenadas pelo governo Nazista de Adolf Hitler, atacaram a população de origem judia, incendiando casas, comércios e sinagogas.

Era o marco inicial do Holocausto, que levou à perseguição e ao extermínio de pelo menos 6 de milhões de judeus, nos anos seguintes, até o final da Segunda Grande Guerra. Vale lembrar que a política de extermínio do Estado Nazista vitimou também homossexuais, pessoas com deficiências, comunistas e socialistas, além de diversas outras minorias, como o povo cigano.

A lei que vigora no estado de São Paulo tem como objetivo garantir que o antissemitismo e o fascismo não sejam relativizados, mas enfrentados de frente e com força, para combater a intolerância e as narrativas que distorcem os fatos.

A data surge ainda como contraponto ao avanço do antissemitismo que atinge proporções assustadoras, desde o advento dos atos terroristas praticados pelo Hamas, em 7 de outubro de 2023, no massacre de mais de 200 judeus inocentes e o sequestro de tantos outros, muitos ainda desaparecidos ou mantidos em cativeiro.

Da mesma forma, o combate ao fascismo se faz necessário também para que a sociedade compreenda, de fato, o que é o fascismo, como surgiu, suas consequências e práticas nos dias atuais, eliminando a narrativa que atribui à direita conservadora o carimbo de tal prática e trazendo à luz que o autoritarismo não escolhe vertente política.