A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa (Alesp) deverá concluir até o fim do semestre a análise do Projeto de Lei 83/2024, do deputado Edmir Chedid (União), que torna de Utilidade Pública a Associação Educacional, Cultural e de Integração Social Bragantina. O objetivo é fortalecer a entidade no trabalho de promoção e desenvolvimento social.

Atualmente, a associação bragantina tem capacidade para atender 10 pessoas em parceria com as iniciativas públicas e outras organizações civis. Conta com três cuidadores, quatro auxiliares de cuidador, um profissional do serviço doméstico, um assistente social, uma psicóloga, uma terapeuta ocupacional e uma coordenadora. "Um trabalho fundamental para o município", comentou.

Edmir Chedid declarou que a instituição é mantida por meio de doações, contribuições de associados, promoção de eventos de arrecadação e um convênio com a prefeitura de Bragança Paulista. "Com esse título, a associação poderá ampliar sua atuação, comprometendo-se a prestar melhores serviços e condições aos jovens e adultos", disse o parlamentar na justificativa ao Projeto de Lei.

O título de Utilidade Pública é concedido a associações civis, entidades ou fundações como forma de reconhecê-las como "instituições sem fins lucrativos e prestadoras de serviços à sociedade". "Além disso, esse título de Utilidade Pública habilita as entidades a receberem mais subvenções e benefícios do governo estadual, o que pode ser muito importante para as suas atividades", concluiu.

Entidade

As atividades da Associação Educacional, Cultural e de Integração Social Bragantina tiveram início em quatro de setembro de 1997 - à época, era denominada como "Casa de Recuperação e Integração Social Bragantina" - como associação filantrópica sem fins lucrativos com serviços socioassistenciais de acolhimento residencial, por meio do projeto "Residência Inclusiva Rosa Maria".

A finalidade da entidade é acolher jovens e adultos com deficiência, entre 18 e 60 anos, que possuem vínculos familiares frágeis ou rompidos, oferecendo condições adequadas de moradia, higiene, privacidade, segurança e salubridade.