A Frente Parlamentar pela Defesa das Universidades Públicas e Institutos de Pesquisa, coordenada pela deputada estadual Beth Sahão (PT), realiza nesta terça-feira (21), às 10 horas, no Auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), uma audiência pública para debater o risco de contingenciamento da verba destinada à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).

Intitulada "Em Defesa da Ciência: Cortes no Orçamento da Fapesp", a audiência tem como principal objetivo debater o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem, formulado pelo governo estadual, que prevê a redução do orçamento da Fundação em até 30%.

"Em sendo aprovada, a iniciativa resultará em grave prejuízo para a pesquisa, tecnologia e inovação no Estado de São Paulo", afirma a deputada, que está mobilizada em tentar impedir que o Executivo inclua no projeto de lei da LDO (PL 302/2024) artigo que permite reduzir o repasse de 1% das receitas tributárias do estado à Fundação, como é determinado pela Constituição paulista, para 0,7%

A medida, se aprovada, tiraria da Fundação R$ 600 milhões e comprometeria sobremaneira toda a cadeia de produção científica, tanto nas universidades públicas estaduais e federais quanto nos centros de pesquisas. A manobra consiste em tentar embutir na LDO de 2025 o dispositivo das Disposições Transitórias da Constituição Federal, o qual permite desvincular até 30% das receitas de órgãos e fundações e, neste caso específico, da Fapesp.

Para contrapor a iniciativa do governador, Beth protocolou uma emenda que estabelece a obrigatoriedade da aplicação de 1% da receita tributária estadual à Fapesp, como já prevê o artigo 271 da Constituição paulista.

"Diante dessa regra, nenhuma norma infraconstitucional poderá criar mecanismo tendente a diminuir o mínimo estabelecido para o financiamento de projetos de pesquisa, tecnologia e inovação desenvolvidos ou financiados pela Fapesp", consta em trecho da justificativa que sustenta a emenda.

Além disso, a deputada também lançou um abaixo-assinado para mobilizar a opinião pública sobre o tema. O abaixo-assinado pode ser acessado por meio do link https://chng.it/KDyRdccvKN.



SERVIÇO

O QUE: Audiência Pública "Em Defesa da Ciência: Cortes no Orçamento da Fapesp"

QUANDO: Terça-feira (21 de maio), às 10 horas

ONDE: Auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp)