Auxílio-saúde e mais policiais promovidos à classe especial também foram solicitados

A deputada estadual Delegada Graciela (PL) apresentou indicações ao Poder Executivo para que as Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) de todo o estado possam receber novos policiais. A parlamentar também solicitou que as DDMs recebam equipamentos de informática para utilização em seus atendimentos, especialmente dispositivos móveis, como celulares e tablets.

O pedido por mais efetivo (Indicação 4241/2024) vem no momento em que o Governo do Estado convocou mais de quatro mil novos policiais civis aprovados em concurso público, que devem iniciar suas funções em setembro de 2024. O acréscimo busca reduzir o enorme déficit de pessoal da corporação, situação que se agravou ao longo dos últimos anos e vem sendo combatida pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

"Há necessidade de mais policiais em praticamente todas as unidades, mas, por meio do constante diálogo que temos tido com as DDMs, percebemos que muitas delas estão no limite de seus esforços. É preciso prestigiar essas delegacias, que, segundo dados da própria Secretaria da Segurança Pública, concentram cerca de 50% dos inquéritos do estado de São Paulo", diz a deputada Delegada Graciela.

O diálogo com as Delegacias de Defesa da Mulher citado pela deputada foi o ponto de partida para outra solicitação, a de equipamentos (Indicação 2578/2024). Uma parte considerável das unidades utilizam dispositivos móveis, notadamente celulares, para rotinas diárias, como fotografar lesões, receber imagens, áudios, vídeos e capturas de telas, localizar e notificar vítimas, testemunhas e até acusados, entre outras ações.

"Fizemos uma pesquisa junto às DDMs e recebemos mais de 50 respostas que evidenciam a importância de se ter ao menos um celular para cada unidade. Atualmente, os servidores acabam comprando um aparelho com seus próprios recursos ou utilizando seu telefone particular, algo inadequado e que pode, inclusive, implicar em riscos e constrangimentos para o policial", ressalta a parlamentar.



AUXÍLIO-SAÚDE E PROGRESSÃO NA CARREIRA

Outra indicação apresentada pela deputada Delegada Graciela pretende que os policiais civis passem a contar com o benefício de auxílio-saúde, de maneira semelhante ao que já fazem outras carreiras públicas (Indicação 4185/2024). O recebimento se daria a partir do ressarcimento mensal de gastos de saúde devidamente comprovados.

"Ao contrário de outras corporações, a Polícia Civil não dispõe de um sistema de saúde suplementar específico. Esse foi um apontamento trazido pelo Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp), que fez uma pesquisa junto aos associados e verificou que a questão do auxílio-saúde é uma das três principais preocupações da categoria", revela a deputada Delegada Graciela.

Outro tema apresentado à parlamentar pelo Sindpesp que rendeu uma indicação ao Executivo se refere à promoção de policiais civis à classe especial em seus respectivos cargos (Indicação 4221/2024). Atualmente, essa progressão só ocorre mediante critérios de merecimento. Além disso, há um número limite de agentes que podem chegar ao topo das carreiras.

No caso dos delegados, por exemplo, apenas 139 deles podem ser alçados à classe especial. Da mesma forma, há limitadores para os cargos de escrivão, investigador, perito-criminal, médico-legista, entre tantos outros.

"Essas restrições de acesso à classe especial achatam as carreiras e, na prática, antecipam o teto de sua evolução funcional. Além disso, o fato de só haver promoção por merecimento, embora faça sentido, pode acabar implicando injustiças, na medida em que há subjetividade nas avaliações. Sugerimos que o critério da antiguidade também possa justificar esse último salto na carreira", explica a deputada estadual Delegada Graciela.