O Projeto de Lei 452/2023, que classifica Tuiuti como Município de Interesse Turístico, recebeu nesta quarta-feira (05) parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa (Alesp). A matéria, de autoria do deputado Edmir Chedid (União), seguirá, a partir da próxima semana, para a análise da Comissão de Turismo (última etapa do processo).

"A expectativa é de que o Projeto de Lei seja efetivamente aprovado a partir do início do segundo semestre. Todo o trâmite desse processo está seguindo o regimento interno do Poder Legislativo. Na prática, significa afirmar que a administração pública municipal, por exemplo, já cumpriu com a sua parte ao enviar toda a documentação necessária para a análise do governo estadual", disse.

Edmir Chedid explicou ainda que a análise da proposta segue em regime de urgência, conforme solicitação do União Brasil. "O intuito é garantir que o município se torne MIT para receber todos os benefícios previstos em Lei. Desta forma, poderemos avançar nas propostas que beneficiarão não somente nossa comunidade, mas, em breve, os turistas que poderão conhecer o município", acrescentou.

Além do turismo rural, Tuiuti se destaca pelo Parque do Lago, que está localizado no centro, a Cachoeira do Godoy e as Quedas do Rio Jaguari. Conta ainda com a Igreja de São Sebastião, construída no final do século XIX e considerada um dos elementos de fundação do município, bem como com as igrejas de São Cristóvão, de Nossa Senhora dos Remédios e de Santo Antônio de Pádua.

MIT`s

Além de Tuiuti, o deputado Edmir Chedid também é o autor de outros nove Projetos de Lei que classificam unidades administrativas do interior paulista como Municípios de Interesse Turístico (MITs). O objetivo das proposituras é garantir às administrações municipais recursos para a ampliação de programas e projetos de incentivo ao turismo, bem como de melhorias à comunidade.

A tramitação dos Projetos de Lei encontra-se em diferentes estágios na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. A maioria das proposituras já possui, por exemplo, parecer favorável das comissões permanentes, enquanto outras ainda aguardam pelo envio de documentos complementares dos municípios ao Poder Legislativo e consequente análise final pelos parlamentares.

Projeto de Lei 393/2023 | Cravinhos

Projeto de Lei 376/2023 | Corumbataí

Projeto de Lei 120/2020 | Jaguariúna

Projeto de Lei 682/2019 | Taubaté

(Prontos para a Ordem do Dia)

Projeto de Lei 257/2023 | Bom Jesus dos Perdões

Projeto de Lei 372/2023 | Santa Cruz da Conceição

(Possuem pareceres favoráveis e aguardam pela aprovação e/ou parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR);

Projeto de Lei 377/2023 | Pedra Bela

Projeto de Lei 421/2023 | Pinhalzinho

Projeto de Lei 373/2023 | Vargem Grande do Sul

(Aguardando envio de documentos complementares ao Poder Legislativo).