O deputado estadual Rogério Nogueira é autor do Projeto de Lei que regulamenta a aplicação do Peeling de Fenol no Estado de São Paulo. O PL foi protocolado na Assembleia Legislativa na terça-feira, dia 11, mas tem sido elaborado desde o falecimento do empresário Henrique Chagas, de 27 anos, no dia 3 de junho, em São Paulo, em decorrência de complicações geradas pela aplicação do produto em uma clínica estética.

A iniciativa do parlamentar prevê que o procedimento estético seja realizado apenas por profissionais médicos, com implicação de sanções civis em criminais em caso descumprimento.

A proposta surge com o objetivo de salvaguardar vidas e evitar casos de gravidade e morte, como o de Chagas, no qual a pessoa que fez o procedimento não tinha especialidade ou autorização para tal.

O projeto de lei tramitará nas comissões da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo a partir da próxima semana para, posteriormente, ser colocado em votação em plenário.