A Assembleia Legislativa (Alesp) aprovou o Projeto de Lei 1.477/2023, do governo estadual, que garante maior proteção aos animais domésticos. A iniciativa, que recebeu apoio do deputado Edmir Chedid (União), regulamenta a comercialização de cães e gatos, reconhecendo que os animais domésticos possuem natureza biológica e emocional e são passíveis de sofrimento.

Segundo o parlamentar, o texto final elaborado pelo Poder Executivo foi modificado por meio de uma emenda aglutinativa apresentada pelos parlamentares a fim de aprimorar as regras a serem seguidas na comercialização de pets. "Uma iniciativa importante em defesa dos animais domésticos. A medida retorna, agora, para sanção do governador Tarcísio de Freitas", disse.

O deputado Edmir Chedid explicou que um dos pontos fundamentais do Projeto de Lei é justamente a regulamentação dos criadores de animais domésticos para venda. Pela proposta elaborada pelo governo estadual, esses criadores deverão estar devidamente registrados, manter um CNPJ ativo e, além disso, dispor de um médico veterinário como técnico responsável.

"Para se ter uma ideia, os criadores deverão ter alojamentos compatíveis com o tamanho, o porte e a quantidade de animais abrigados. Também terão que seguir todas as medidas sanitárias necessárias para a saúde e o bem-estar dos pets. Por fim, e segundo o Projeto de Lei, todos os animais terão que ser vacinados, microchipados e registrados", afirmou o parlamentar.

Projeto de Lei

Edmir Chedid também se tornou conhecido no Estado pela defesa dos animais. Na Assembleia Legislativa, é o autor do Projeto de Lei 296/2023, que proíbe a realização de tatuagens e a implantação de piercings em animais. A matéria recebeu parecer favorável das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS).

"Agora, a matéria está em análise pelos parlamentares que integram a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) aqui da Assembleia Legislativa; esta é a última etapa antes de chegar à Ordem do Dia - votação final em Plenário. Estamos atentos não só às necessidades da comunidade, mas atuando em defesa do bem-estar animal", completou o parlamentar.