A Lei n° 14.199/2010, de autoria da ex-deputada Maria Lúcia Prandi, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, instituiu o Dia da Agricultura Familiar, celebrado em 24 de julho. A data nasceu de uma motivação clara: reconhecer e valorizar o papel essencial dos pequenos e médios agricultores no sustento da sociedade paulista e brasileira. Destacar a importância dessa modalidade de produção para a segurança alimentar e o desenvolvimento sustentável do país também merecem destaque.

A agricultura familiar não só assegura o abastecimento interno com produtos frescos e de qualidade, como também contribui para a preservação da biodiversidade e a geração de empregos no campo.

O levantamento do Censo Agropecuário de 2017, realizado em mais de 5 milhões de propriedades rurais de todo o Brasil, aponta que 77% dos estabelecimentos agrícolas do país foram classificados como de agricultura familiar. Também em 2017, a agricultura familiar empregava mais de 10 milhões de pessoas, o que corresponde a 67% do total de pessoas ocupadas na agropecuária nacional. Além disso, a agricultura familiar é a base da economia de 90% dos municípios brasileiros com até 20 mil habitantes e responsável pela renda de 40% da população economicamente ativa.

Em comparação com a agricultura de grande escala, a produção familiar de alimentos proporciona uma maior diversidade de ofertas, o que é fundamental para a nutrição e a soberania alimentar. Além disso, ela favorece práticas sustentáveis que minimizam o impacto ambiental.

10 bilhões de refeições

Existem exemplos de projetos que visam conectar a produção da agricultura de pequeno porte ao aumento da segurança alimentar. Dentre eles, está o Programa Nacional de Alimentação Escolar e o Programa de Aquisição de Alimentos (Pnae). O Pnae determina que 30% do valor repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) devem ser utilizados na compra direta de produtos da agricultura familiar. De acordo com o Ministério da Educação, são mais de 40 milhões de estudantes atendidos, com 10 bilhões de refeições servidas por ano (incluindo café da manhã, almoço, jantar, além de duas porções de frutas, uma de manhã e outra à tarde).

Desafios

No entanto, os agricultores familiares ainda enfrentam grandes desafios. Entre eles, destacam-se as dificuldades de acesso a crédito, tecnologia e mercados, além das mudanças climáticas que afetam diretamente a produção. Para superar esses obstáculos, é crucial implementar medidas que incluam o fortalecimento das cooperativas, o incentivo à inovação tecnológica e a promoção de políticas que garantam preços justos para os produtos agrícolas.

O deputado Maurici (PT) constatou, em levantamento feito no seminário "Agricultura Familiar Paulista", que os principais problemas dizem respeito ao envelhecimento no campo, devido à falta de estímulo aos jovens para permanecerem na terra; ao pouco preparo do agricultor para situações extremas do clima; dificuldades ao acesso à água, entre outros.

Lucca Perez é dirigente da cooperativa agrícola Terra e Liberdade. Segundo ele, o objetivo do grupo é sempre produzir alimentos saudáveis, sem uso de produtos tóxicos e a um preço acessível. A ideia é manter os pilares agroecológicos: como a manutenção de um território agro e biodiverso. O coletivo também enfrenta dificuldades, que seriam resolvidas, segundo Lucca, "com o fortalecimento de políticas públicas voltadas à agricultura familiar". Ele ressalta que, para se chegar à mesa do trabalhador, são fundamentais a organização popular e o apoio do Poder Público.

Inovação

A ciência também tem papel importante no desenvolvimento do setor. De acordo com José Carlos Feltran, pesquisador do Instituto Agronômico de Campinas (IAC), o processo é de longo prazo. "Em geral, dentro dessa área, a gente está pensando de 5 a 10 anos à frente", diz ele. Além disso, o caminho desde o desenvolvimento da tecnologia até a aplicação na prática nas áreas rurais exige incentivos e métodos para sua consolidação.

O IAC foi fundado há 137 anos e vem avançando e desenvolvendo tecnologias dentro do setor. Os frutos desse esforço são colhidos diariamente e literalmente. Feltran exemplifica: "Desenvolvemos variedades de mandioca enriquecidas com betacaroteno, por exemplo. O público dessas variedades são pequenos agricultores e o foco principal é melhorar a saúde da população como um todo consumindo esse alimento", detalha.

Por isso, programas de capacitação e parcerias com institutos de pesquisa têm se mostrado eficazes. O diretor de pesquisa e inovação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Clenio Pillon, reforça a importância da integração e capacitação dos produtores familiares no processo científico.

"É fundamental que a gente faça essas pesquisas junto com os agricultores", reforça o especialista. A Embrapa também desenvolveu a Equipe de Conservação da Amazônia (Ecam) e, por ela, são oferecidos cursos de capacitação online acerca dos conhecimentos desenvolvidos pela instituição.

O futuro da agricultura familiar no Brasil está repleto de potencial, com oportunidades significativas para contribuir ainda mais para a segurança alimentar, a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento econômico do país, segundo Maurici. O deputado ainda adiciona: "A agricultura familiar poderia atuar, melhorando e diversificando na produção de alimentos e consequentemente nos preços finais dos produtos, trazendo impacto positivo, inclusive na diminuição da inflação dos alimentos".

Capaz de atender às demandas de uma população crescente, garantindo alimentos de qualidade a preços acessíveis e contribuindo para um futuro mais sustentável e próspero. O deputado conclui: "O modelo da agricultura familiar é sustentável, produtivo e democrático".