A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa (Alesp) aprovou nesta quarta-feira (07), de forma conclusiva, o Projeto de Lei 83/2024, do deputado Edmir Chedid (União), que torna de Utilidade Pública a Associação Educacional, Cultural e de Integração Social Bragantina - Residência Inclusiva Rosa Maria.

O título de Utilidade Pública é concedido a associações civis, entidades ou fundações como forma de reconhecê-las como "instituições sem fins lucrativos e prestadoras de serviços à sociedade". Além disso, esse título também habilita as entidades a receberem mais subvenções e benefícios do governo do Estado, o que pode contribuir para a ampliação de suas ações.

"A entidade bragantina cumpriu todos os requisitos e só aguardava a votação final e conclusiva da comissão. Agora, após a publicação do parecer, correrá o prazo para recurso, conforme previsto no Regimento Interno do Poder Legislativo. Em seguida, será publicado o autógrafo e seguirá para sanção ou veto do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos)", disse.

Atualmente, a associação bragantina tem capacidade para atender 10 pessoas em parceria com as iniciativas públicas e outras organizações civis. Conta com três cuidadores, quatro auxiliares de cuidador, um profissional do serviço doméstico, um assistente social, psicóloga, terapeuta ocupacional e uma coordenadora. "Um trabalho fundamental ao município", reafirmou.

Segundo o parlamentar, a instituição é mantida por meio de doações, contribuições de associados, promoção de eventos de arrecadação e um convênio com a prefeitura de Bragança Paulista. "Com esse título, a associação poderá assegurar a continuidade de sua atuação, comprometendo-se a prestar melhores serviços e condições aos jovens e adultos", concluiu Edmir Chedid.