Iniciativa de autoria do Vice-Líder do Governo Tarcísio foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça

Nesta terça-feira (07), na Assembleia Legislativa do estado de São Paulo (Alesp), foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o Projeto de Lei nº 430/2024, de autoria do deputado Guto Zacarias (UNIÃO). De acordo com o texto, o projeto visa proibir a "destinação de qualquer tipo de verba pública, seja direta ou por meio de incentivos, para reuniões públicas que tenham por objetivo defender comportamentos sexuais, reivindicar direitos relacionados ao comportamento sexual ou celebrar políticas públicas de defesa de qualquer comportamento sexual".

Desta forma, a iniciativa, caso aprovada, impedirá que certas manifestações, como a tradicional Parada LGBT de São Paulo, sejam financiadas com recursos públicos. Isso significa que eventos voltados para a defesa de direitos relacionados ao comportamento sexual, que anteriormente poderiam receber apoio financeiro do governo, terão que buscar financiamento alternativo. 

Zacarias justificou o projeto, afirmando que o objetivo é estabelecer limites claros para o uso de recursos públicos: "É um importante passo para aqueles que defendem um estado mais eficiente e efetivo no que diz respeito ao respeito ao pagador de impostos", afirmou. É legítimo que qualquer grupo se manifeste publicamente em torno de alguma causa, contudo, quando se trata de interesses privados, não é justo que o cidadão comum, com outras prioridades, arque com o custo de um encontro que passa longe de suas prioridades do dia a dia". 

Com a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto segue agora para as comissões de Finanças e Direitos Humanos, antes de ser votado em Plenário.