Celebrada em 12 de agosto, a data foi instituída em 2012 pelo projeto apresentado pela deputada Rose Freitas e sancionado pela então presidente Dilma Rousseff (lei nº 12.641, de 15 de março de 2012).

Nesta data, no ano de 1983, Margarida Maria Alves, uma defensora dos direitos dos trabalhadores durante a ditadura militar, foi assassinada aos 50 anos de idade por um matador de aluguel, na presença de seu marido e filhos, em frente de sua residência. Esse crime teve grande repercussão e denúncia na Comissão Interamericana de Direitos Humanos. No entanto, somente em 1995 o Ministério Público denunciou quatro mandantes latifundiários, com julgamento de apenas um, que foi inocentado.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, estabelecida pela ONU em 1948, afirma que todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Ela proíbe a discriminação com base em raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou qualquer outra condição.

Os direitos humanos são fundamentais para todos os seres humanos, independentemente de classe social, gênero, cor, nacionalidade, orientação sexual ou religião. Protegidos pela lei, eles evitam a opressão e tirania, promovendo relações amistosas entre os povos e contribuindo para uma sociedade mais igualitária e justa.

Lutamos pelos direitos das mulheres, dos trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade, da comunidade LGBTQIA+, pela igualdade racial e pela construção de um Estado mais justo e sustentável.

Hoje, no Dia Nacional dos Direitos Humanos, é essencial refletirmos sobre essas questões e continuarmos avançando na defesa dos direitos fundamentais, especialmente nas periferias e no campo, onde enfrentamos diversos desafios.

Alguns deles incluem:

Violência e homicídios: as áreas periféricas e rurais frequentemente sofrem com altas taxas de violência, homicídios e conflitos armados. A falta de segurança e a presença de grupos criminosos dificultam a proteção dos direitos básicos dos cidadãos.
Acesso à Justiça: Muitas comunidades enfrentam dificuldades para acessar o sistema judiciário. Isso pode ser devido à distância dos tribunais, falta de recursos financeiros ou desconhecimento dos próprios direitos.
Desigualdade socioeconômica: a desigualdade de renda e oportunidades é um obstáculo significativo. A falta de acesso a serviços básicos como saúde, educação e moradia afeta diretamente os direitos humanos.

Questões raciais e étnicas: O racismo persiste no Brasil, afetando principalmente a população negra e indígena. A discriminação racial dificulta o acesso a empregos, educação e serviços.
Conflitos agrários: no campo, conflitos relacionados à posse da terra são comuns. Agricultores familiares, indígenas e quilombolas enfrentam ameaças constantes de despejo e violência.
Trabalho escravo e exploração: a exploração de trabalhadores rurais e urbanos ainda ocorre. A falta de fiscalização e a impunidade contribuem para essa realidade.
Negligência estatal: a ausência de políticas públicas eficazes e a corrupção prejudicam a garantia dos direitos humanos. Investimentos insuficientes em educação, saúde e segurança pública impactam diretamente as comunidades vulneráveis.
Para superar esses desafios, é fundamental fortalecer a educação em direitos humanos, promover a igualdade, ampliar o acesso à justiça e combater a impunidade. Além disso, a participação ativa da sociedade civil e a conscientização sobre direitos são essenciais para avançar na proteção dos direitos humanos em todo o país.