Projeto de lei apresentado pela deputada à Alesp busca dar mais visibilidade ao evento regional para ampliar a comercialização de produtos da agricultura familiar

A deputada estadual Ana Perugini propôs à Assembleia Legislativa a inclusão da Feira Cultural Rural da Reforma Agrária no Calendário Turístico do Estado de São Paulo. A feira ocorre uma vez ao ano, sempre na 1ª quinzena de setembro, em Campinas.

Para a deputada, a medida é uma importante ferramenta de divulgação, uma vez que o evento passaria a constar na lista das principais atividades regionais no estado afora, por meio do site www.turismo.sp.gov.br/agenda-eventos-turisticos. O dispositivo permite a visualização do evento por turistas de todo o estado e de fora dele, possibilitando uma maior visitação e, por conseguinte, maior consumo dos produtos. 

O projeto de lei 542/2024 foi protocolado no dia 8 de agosto e será avaliado pelas comissões do parlamento paulista antes de seguir para votação em plenário. 

POR QUÊ? 

Conforme o Censo Agropecuário de 2018, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 76,8% dos estabelecimentos agropecuários do Brasil são de agricultura familiar. 

Esse dado evidencia a importância desse setor para o abastecimento alimentício do país e, consequentemente, da Região Metropolitana de Campinas. 

Assim sendo, o fortalecimento de iniciativas que exaltem o setor, como a própria feira, é importante ferramenta para avanço da agricultura familiar. 

"A Feira Cultural Rural é um ponto de encontro para a troca de saberes e experiências entre os agricultores. Ela preserva tradições, técnicas agrícolas ancestrais e conhecimentos transmitidos de geração em geração. Ao incluí-la no calendário turístico, reconhecemos e valorizamos essa riqueza cultural", diz trecho do projeto. 

O texto destaca ainda que a "feira atrai visitantes interessados em conhecer a vida no campo, os produtos locais e a cultura rural. Essa movimentação turística beneficia não apenas os agricultores, mas também a economia da região. Além disso, promove o turismo sustentável, incentivando práticas que respeitam o meio ambiente e a biodiversidade."

AGRICULTURA FAMILIAR 

É também de autoria de Ana Perugini o projeto de lei 1.408/2023, que desonera o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para agricultores que produzem apenas vegetais orgânicos.

Protocolado no ano passado, o texto teve aval da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alesp no dia 7 de agosto. 

Segundo a deputada, o PL visa facilitar o acesso da população a alimentos saudáveis, reduzindo a incidência de doenças e, consequentemente, o gasto público com saúde. Adicionalmente, o PL tem potencial para fortalecer a produção, uma vez que a desoneração alivia os caixas dos pequenos produtores e permite aplicar os recursos na expansão de suas respectivas atividades agrícolas.