O governador Tarcísio de Freitas sancionou, na última sexta-feira (23), três novas leis estaduais criadas e aprovadas pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Publicadas no Diário Oficial nesta segunda (26), as normas instituem o Dia do Cão Policial e dão novos nomes a aparelhos públicos no interior paulista.

De autoria da deputada Letícia Aguiar (PP), a Lei 18.017/2024 cria o Dia do Cão Policial, celebrado anualmente no dia 15 de junho. O objetivo é dar visibilidade ao papel da categoria dentro das forças de Segurança Pública em áreas como o combate ao tráfico de drogas e a localização de desaparecidos.

A data foi escolhida em homenagem ao Cabo Dick, cão policial que se destacou por encontrar um garoto desaparecido na década de 1950 e morreu em 15 junho de 1959. O pastor alemão foi adotado após ser abandonado na porta do Canil da Polícia Militar de São Paulo e se tornou um símbolo dos animais que cumprem esse tipo de missão.

Casas da Agricultura

Os deputados Mauro Bragato (PSDB) e Edmir Chedid (União) criaram leis que dão novos nomes às Casas da Agricultura de Inúbia Paulista e Valinhos, respectivamente. Os aparelhos agora homenageiam figuras de relevância para o setor das cidades.

Emergência

Neste fim de semana, ainda foi publicado um decreto do Executivo declarando estado de emergência em 45 municípios paulistas em decorrência das queimadas deste mês de agosto. A medida tem validade de 180 dias e busca dar resposta aos "graves danos humanos, materiais e ambientais, além dos significativos prejuízos econômicos e sociais".

A Alesp apoia a campanha "Agosto Cinza" de conscientização e combate a incêndios e queimadas no estado e trabalha diariamente para mitigar os danos causados pelo fogo. Agosto é o mês mais seco do ano e, com frequência, é o período mais crítico em relação ao número de ocorrências de fogo em vegetação.

Confira a lista completa:

Lei 18.015/2024 - Denomina "Sr. Jenaro José Amancio dos Santos" a Casa da Agricultura de Inúbia Paulista, de autoria do deputado Mauro Bragato (PSDB);

Lei 18.016/2024 - Denomina "Francisco Fabiano" a Casa da Agricultura de Valinhos, de autoria do deputado Edmir Chedid (União);

Lei 18.017/2024 - Institui o "Dia do Cão Policial" e dá outras providências, de autoria da deputada Letícia Aguiar (PP).