Deputado Luiz Claudio Marcolino protocola projeto de lei construído em parceria com os atores dos ecossistemas de inovação da Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia, Inovação e sua Integração com o Mercado de Trabalho

Incentivar o desenvolvimento tecnológico e de inovação com um arcabouço legal adequado às diretrizes da Estratégia Nacional de Economia de Impacto (Enimpacto) e projetar o estado de São Paulo como um dos melhores ambientes desse segmento de negócios do país, é o objetivo do projeto de lei nº 656/2024, protocolado pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

A proposta Institui a Política Estadual de Negócios de Impacto em São Paulo. Foi elaborada em parceria com diversos setores da sociedade e atores dos ecossistemas de inovação que integram a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia, Inovação e sua Integração com o Mercado de Trabalho, coordenada pelo deputado Marcolino.

"A economia de impacto é aquela que promove um ambiente de negócios voltado a soluções para problemas sociais e ambientais, gerando inclusão, renda, bem-estar social, inovação e desenvolvimento econômico, além de contribuir para alavancar mercados em diversas áreas como produção de energias renováveis, o turismo, produção de frutas e outras", explica o deputado Marcolino.

Além das reuniões da frente, uma audiência pública realizada em agosto, que contou com a participação de representantes de institutos de pesquisa, universidades, instituições, empresas e startups, promoveu um debate e recebeu contribuições para a finalização desse projeto de lei, que também pode receber assinaturas de outros deputados que integram esse colegiado, porque a Frente Parlamentar é suprapartidária.

Desde a instalação da Frente, em junho de 2023, o deputado Marcolino tem pautado os participantes sobre a necessidade do estado de São Paulo contar com uma legislação própria e adequada à norma federal e às diferentes realidades de desenvolvimento tecnológico de cada região do estado, que envolve, inclusive a interação entre as cidades das Regiões Metropolitanas e Consórcios Intermunicipais.

A elaboração dessa legislação também ocorre para que São Paulo não fique sem essa segurança jurídica proporcionada pelo arcabouço legal, que, inclusive, está em vigor em nove estados brasileiros já inseridos no Sistema Nacional de Impacto (Simpacto), que são Alagoas, Ceará, Espirito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte.

Eles já estão integrados ao Simpacto, instaurado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

"Nosso objetivo foi preparar o estado para dar segurança às iniciativas de investimentos e negócios com uma lei que atende as necessidades do setor e que regulamente diversas ações que proporcionem investimentos e o desenvolvimento sustentável com a inclusão das pessoas, dos jovens, dos trabalhadores e das trabalhadoras, conforme as diretrizes do Simpacto, instaurado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)", afirmou o deputado Luiz Claudio Marcolino.

MAIS PARCERIAS

O Simpacto propõe parcerias com as políticas públicas dos estados, observando as especificidades de cada território, para fomentar iniciativas de impacto em todos os setores da economia. "Por esse motivo, é fundamental que São Paulo tenha uma legislação que proporcione essas parcerias", disse o deputado Marcolino.

No estado, a criação dessa política prevê ainda estimular a criação de novos negócios, o acesso ao crédito e favorecer negócios que beneficiem também pequenos produtores rurais, povos indígenas e comunidades quilombolas.

O projeto de lei prevê ainda a criação do Comitê Estadual de Negócios de Impacto, formado por representantes do Governo do Estado e de Universidades Públicas, Centro Paula Souza e outros. Representantes de entidades de setores podem participar como convidados. "A ideia é que o comitê possa avaliar o setor e propor diretrizes e o enquadramento de empreendimentos de impacto para nortear essa política pública, com ampla participação social", ressaltou Marcolino.

O projeto passará por cinco sessões plenárias e pela avaliação das comissões permanentes da Alesp, antes de ser colocado em votação pelos deputados.