‘Além da crueldade empregada, temos que lembrar dos riscos à saúde durante o processo de produção’, afirma a deputada

A crueldade praticada frequentemente contra cavalos, éguas, jumentos, mulas e burros (equinos ou equídeos) levou a deputada estadual Ana Perugini a protocolar um projeto de lei para colocar um fim ao abate desses animais no Estado de São Paulo.

Embora a prática possa ser desconhecida para muitas pessoas, ela existe e é dotada de métodos cruéis. O abate desses animais abastece comércio de carne, couro e outras partes do corpo, no Brasil e no exterior. 

O PL 675/2024 estabelece multa de 10 mil Ufesps (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo) para empresas que forem flagradas praticando tal ato. Já para pessoas físicas, a multa é de 1 mil Ufesps. A Unidade Fiscal do Estado custa, atualmente, R$35,36. 

"A imprensa tem divulgado a crueldade observada nos matadouros de cavalos. Há denúncias de que os animais são privados de água e comida por 12 horas antes do abate, para amaciar a carne. Em seguida, são conduzidos molhados por um corredor onde recebem choques elétricos de 240 volts. Depois, recebem um golpe na cabeça e têm as patas cortadas com machado, tesoura ou serra, para garantir a drenagem do sangue", destaca um trecho do projeto.

Esse tipo de tratamento é documentado em parte pelo filme "Vida de Cavalo", produzido pelo Instituto Nina Rosa, que pode ser encontrado também na internet.

Os métodos usados se configuram, ainda, como maus tratos, sobretudo no que tange ao abate de jumentos, animal importado da África devido à sua resistência e docilidade.

O jumento virou um símbolo do Nordeste por sua resistência no transporte de cargas, se tornando patrimônio histórico. No entanto, a situação atual é preocupante: jumentos estão sendo capturados, comprados e transportados por longas distâncias, mantidos em condições inadequadas e abatidos para exportação de sua pele.

A China é o destino mais frequente, onde a pele é usada para produzir ejiao, produto com supostas propriedades medicinais não confirmadas cientificamente. A carne de jumento, um subproduto, é geralmente exportada para o Vietnã e, em alguns casos, consumida internamente sob nomes como charque ou jabá.

A falta de rastreabilidade no comércio de pele de jumento expõe o Brasil a riscos de biossegurança que podem afetar a saúde pública e dos equídeos, incluindo os cavalos, cuja indústria é financeiramente importante. Embora jumentos sejam geralmente resistentes a doenças e raramente transmitam doenças para outras espécies, as condições adversas de captura, transporte e abate causam estresse crônico, enfraquecendo seu sistema imunológico e tornando-os mais suscetíveis a doenças.

Atualmente, cinco frigoríficos abatem equinos no Brasil. Não se sabe, no entanto, se há uma extensa atividade clandestina. Nenhum deles está instalado em São Paulo. 

"Além da crueldade empregada, temos que lembrar dos riscos à saúde durante o processo de produção desses produtos de origem animal. Além disso, esperamos que esse projeto seja locomotiva para algo similar a nível nacional", afirma a deputada Ana Perugini. 

Atualmente, a Câmara Federal discute o projeto de lei 2.387/22, que proíbe, em todo o território nacional, o abate de equídeos e equinos para o comércio de carne para consumo ou exportação. O texto está em análise nas comissões da Casa.

O texto tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e, em seguida, será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Finanças, Orçamento e Planejamento antes de ser votado em plenário.