Empresas em recuperação judicial podem quitar suas dívidas de ICMS junto ao Estado de São Paulo

O deputado Carlão Pignatari participou, nesta segunda-feira (21), na sede da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), do lançamento da nova etapa do programa Acordo Paulista, do governo estadual. Dessa vez, as condições especiais para pagamento de dívidas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) são para empresas em recuperação judicial, liquidação judicial e extrajudicial, ou falência. Estavam presentes o governador Tarcísio de Freitas, o presidente da Fiesp, Josué Gomes, a procuradora-Geral do Estado, Inês dos Santos Coimbra, o ex-presidente da República Michel Temer, entre outros.

"O Acordo Paulista, programa lançado pelo governador Tarcísio de Freitas e sua equipe, é um sucesso. Mais de 30 mil pessoas e empresas já aderiram, seja para pagamentos de dívidas do ICMS ou IPVA. Agora, são as empresas em recuperação judicial que têm essa oportunidade de quitar dívidas de ICMS em condições especiais. Essa iniciativa é fundamental, porque facilita a vida e evita ainda mais complicações", disse o deputado Carlão Pignatari. "O governador Tarcísio de Freitas tem criado as melhores condições para o desenvolvimento da economia paulista. Parabéns a ele e a toda a sua equipe", completou o parlamentar.

O edital com as regras de adesão à nova etapa do programa já foi publicado. As empresas têm até o dia 31 de janeiro de 2025 para aderir. Atendendo aos requisitos, elas podem pagar suas dívidas com desconto de 100% nos juros, multas e demais acréscimos, além de desconto de até 70% no valor da dívida, parcelamento em 145 vezes sem entrada e a possibilidade de utilizar os créditos acumulados de ICMS e de precatórios como abatimento. Segundo o governo, existem R$ 50 bilhões em créditos nessa condição, referentes a quase 74 mil débitos de mais de 3 mil empresas. "É uma grande oportunidade de negócio", disse Carlão.

O deputado afirmou que as empresas interessadas em fazer o acordo devem acessar o site www.acordopaulista.sp.gov.br e reunir todos os documentos e condições necessárias. "O Acordo Paulista tem oferecido condições muito especiais. A última foi para motoristas com dívidas de IPVA, como motoristas de aplicativos, que precisam do carro em dia para trabalhar. São essas medidas que ajudam nossa população e nossas empresas. Com isso, a economia fica melhor, todo mundo consegue tocar seus projetos e alcançar os objetivos. Estou feliz e agradecido em participar de todas essas ações com o governo", disse Carlão Pignatari.