O direito à moradia digna e o acolhimento social das famílias que podem ser removidas das áreas que ocupam há mais de 15 anos é a preocupação do deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) sobre o projeto Uma Floresta Urbana para o Jardim Santo André, localizado na cidade de mesmo nome, no ABC Paulista. A inciativa prevê a regularização, reurbanização e proteção ambiental neste bairro de Santo André.

"Esse projeto é excelente e envolve a Prefeitura de Santo André, o Governo do Estado por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e o Ministério das Cidades do Governo Federal. No entanto, é preciso que a proposta seja implementada com o acolhimento social e a garantia de moradia digna para as famílias que precisam desocupar as áreas de risco, as de Preservação Permanente (APPs) e também as áreas verdes e institucionais", afirmou o deputado Marcolino.

A regularização de todo o Jardim Santo André, que faz divisa com o Parque Natural Municipal do Pedroso, prevê a recuperação das áreas degradadas e tem como objetivos promover o desenvolvimento urbano, econômico, social e sustentável do bairro que conta com cerca de 35 mil moradores em um conjunto habitacional com cerca de 10 mil apartamentos e com o território do entorno ocupado.

"Essas ocupações começaram há 20 anos e as famílias que deverão ser retiradas precisam receber acolhimento da Prefeitura e da CDHU. Elas devem ser encaminhadas para programas de habitação social, seja construção ou aluguel social. O problema é o valor do aluguel social, R$ 460,00, insuficiente para a locação de um imóvel no ABC", pondera o deputado.

Para obter informações sobre o plano de acolhimento e encaminhamento das famílias que serão removidas, o deputado Marcolino protocolou na Alesp um requerimento que solicita diversas informações ao secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo, Marcelo Branco e também à Secretaria Nacional de Habitação, do Ministério das Cidades e à Prefeitura de Santo André, que já teria iniciado a comunicação dos moradores das ocupações a começarem a se retirar da área.

"Esse projeto de desenvolvimento urbano integrado à preservação ambiental tem meu apoio, porque ele vai melhorar as condições de vida de todos que vivem no conjunto habitacional, principalmente se for integrado à política de habitação social, proporcionando oportunidade às famílias removidas terem uma moradia digna. Isso fará com que elas tenham uma qualidade de vida que nas condições que residem atualmente, principalmente em áreas de risco, não têm ou nunca tiveram", ressaltou o deputado Marcolino.

Sobre o projeto Uma Floresta para o Jardim Santo André, além do poder público, a ação tem parceria com a agência GIZ (Gesellschaft fur Internationalle Zusammenarbeit - Sociedade para Cooperação Internacional) que integra a cooperação Brasil - Alemanha.