Em uma conquista para as pessoas com neurodivergências e suas famílias, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou o Projeto de Lei nº 1167/2023, de autoria da Deputada Clarice Ganem. A proposta proíbe a interrupção de acompanhamento educacional especializado, terapias e tratamentos para neurodivergências por motivo de idade.

O projeto, que recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, além da Reunião Conjunta das Comissões de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, busca garantir que pessoas com neurodivergências, como TEA (Transtorno do Espectro Autista) e TDAH (Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade), tenham acesso contínuo aos tratamentos e terapias indispensáveis para o desenvolvimento e qualidade de vida.

"Não podemos permitir que a idade seja um obstáculo para o direito ao acompanhamento especializado. Este projeto representa um marco na defesa da dignidade, inclusão e autonomia das pessoas neurodivergentes", destacou a Deputada Clarice Ganem, comemorando a aprovação.

A interrupção de tratamentos por critério etário é uma realidade enfrentada por muitas famílias, que acabam desamparadas. O PL 1167/2023 estabelece uma proteção legal que assegura o direito à continuidade de terapias fundamentais, promovendo uma sociedade mais justa e inclusiva.

Agora aprovado pela ALESP, o projeto segue para sanção do governador.