Emenda à LOA prevê R$ 10 milhões para as obras de implantação da Linha 20 Rosa do Metrô SP
13/11/2024 16:47 | Atividade Parlamentar | Da Assessoria do deputada Carla Morando
A coordenadora da Frente Parlamentar em Prol da Linha 20 Rosa do Metrô, deputada estadual Carla Morando, fez emenda à Lei Orçamentária Anual - Projeto de Lei nº 712/ 2024, que orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2025 para destinação de R$ 10 milhões para implantação da Linha 20 Rosa do Metrô na região do ABC.
"Nosso objeto é garantir a ampliação de políticas públicas de transporte metroviário à população do Grande ABC e demais localidades atendidas pela Linha 20 Rosa do Metrô", disse a parlamentar que é a principal interlocutora entre o Governo do Estado e a região e defende desde o primeiro mandato a implantação da Linha para atender a população e garantir desenvolvimento para a região.
Entre as iniciativas da deputada para garantir a realização da obra estão envio de proposta de emenda ao orçamento de 2024 no valor de R$ 100 milhões para investimento direto nas obras. Também fez emenda ao Orçamento de 2021 do Estado, destinando R$ 5,4 milhões para custear os estudos da Linha 20 e emenda ao Plano Plurianual - PPA 2019-2023 para assegurar a viabilidade do projeto de expansão de transporte entre a Capital e o Grande ABC.
Em abril, durante audiência com o governador Tarcísio de Freitas, no Palácio dos Bandeirantes, Carla Morando reforçou a necessidade da obra. Além disso, no ano passado, participou de audiências com o governador Tarcísio, o secretário de Estado de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini, e o secretário de Estado dos Transportes Metropolitanos, Marco Antônio Assalve, e o diretor de Engenharia e Planejamento, Marcos Kassab, e pediu celeridade nos trabalhos destacando a importância do Metrô para o ABC.
A Linha 20 Rosa atenderá mais de 1,3 milhão de pessoas por dia e tem previsão de entrega para 2035. Serão 33 km de extensão, com 24 estações chegando até o ABC, nas cidades de Santo André e São Bernardo. Partirá da região da Água Branca e terá integração com as linhas 1-Azul, 2-Verde, 4-Amarela, 5-Lilás e 6-Laranja de metrô, além das linhas 7-Rubi e 8-Diamante de trens, prevendo ainda se integrar com a futura Linha 22-Marrom.
Parecer favorável da Cetesb
Em setembro, foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo parecer técnico favorável da CETESB. Segundo o órgão, as obras são um assunto de utilidade pública e importância estratégica para o transporte público e mobilidade.
"Considerando que se trata de obra de utilidade pública de importância estratégica para o transporte público, que foram avaliadas alternativas locacionais e tecnológicas, e que os potenciais impactos ambientais poderão ser mitigados com a devida implementação dos Programas Ambientais propostos e das solicitações do Parecer Técnico nº 078/24/IL, a equipe técnica da CETESB conclui que o empreendimento é ambientalmente viável. Nestes termos, submete-se o Parecer Técnico nº 078/24/IL ao CONSEMA para verificação do interesse na apreciação e deliberação sobre a concessão da Licença Ambiental Prévia - LP para a implantação da Linha 20 - Rosa e prolongamento da Linha 2 - Verde", cita no parecer.
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