A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo promoveu, nesta quarta-feira (27), um evento de treinamento sobre a destinação de emendas parlamentares impositivas, que compõem o Orçamento anual do estado. Para aprimorar o trabalho legislativo da Alesp, o Departamento de Recursos Humanos, por meio da Divisão de Desenvolvimento de Pessoas (DDP), realizou um workshop sobre a tramitação desses recursos que partem da Casa e chegarão à população paulista em 2025.

"A DDP é responsável por treinar o público interno, os assessores, para que consigam fazer da melhor forma possível para que essas emendas cheguem nos órgãos e nos beneficiários", comentou o servidor da Divisão de Desenvolvimento de Pessoas, Elias Nasser. 

Ele explicou que o curso foi dividido em duas partes: pela manhã, uma etapa teórica, com uma palestra ministrada pela Secretaria de Governo do Estado e que reuniu mais de 300 funcionários interessados. À tarde, o Hall Monumental da Alesp foi ocupado por representantes de cerca de 50 pastas do Executivo Paulista, que puderam tirar as dúvidas de parlamentares e assessores sobre a tramitação desses recursos. O evento acontece neste formato todos os anos desde 2021.

Otimizar

"Esse evento é importante para esclarecer as dúvidas que surgem nesse processo, começando por para quem encaminhar as emendas. Acontecem muitos erros nesse caminho e, como tudo tem prazo, a gente ganha muito tempo aqui, direcionando a emenda corretamente", explicou o assessor técnico da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado (SCTI), Helber Rohm. Ele era um dos diversos representantes de secretarias estaduais que estavam tirando dúvidas na tarde desta quarta.

Rohm ressaltou que a otimização de prazos e a diminuição no número de erros aumentam a eficácia e a rapidez com que os recursos chegam até a ponta.  "Ganhamos tempo na apresentação dos documentos, para fazer análise e para receber esse dinheiro. Quanto mais rápido ele chega, mais rapidamente ele pode ser aplicado, seja na aquisição de equipamentos, na construção de obras, ou até mesmo na manutenção das atividades que são feitas. Com o Legislativo e o Executivo trabalhando em conjunto, quem vai receber isso de forma mais rápida e mais assertiva é a população", completou o assessor.

Na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, os parlamentares podem enviar recursos para as universidades paulistas (USP, Unesp e Unicamp), faculdades de Medicina de Marília e São José do Rio Preto, Centro Paula Souza, entre outras iniciativas da Pasta.

"Depois que a gente recebe esse valor, fazemos toda a tramitação para repassar para as universidades. Depois de repassado, fazemos um acompanhamento das prestações de conta e vemos se está tudo dentro do plano de trabalho que apresentaram", concluiu a assistente técnica da Coordenação de Ensino Superior da SCTI, Jamile Borge.

Além de tirar dúvidas, o contato entre Executivo e Legislativo também é uma oportunidade para que as pastas apresentem seus projetos e consigam recursos para a devida aplicação. "Essa nossa presença aqui, que já se faz habitualmente, pretende apresentar a oferta que a Secretaria tem para emendas impositivas dos deputados nas áreas de meio ambiente, infraestrutura, logística, mineração, energia, recursos hídricos e saneamento, que são as áreas que temos atribuição de desenvolver políticas públicas", comentou assessor parlamentar da Secretaria do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), José de Lorenzo Messina. Segundo ele, a Semil apresentou mais de 30 iniciativas, nas quais os deputados poderão investir suas emendas.

Descentralizar

Do outro lado da mesa, muitos assessores aproveitaram o momento para buscar mais informações sobre possíveis destinos de suas emendas parlamentares impositivas. "Eu vim conhecer o portfólio das secretarias, os valores dos objetos que podemos encaminhar e as maiores necessidades. Por exemplo, na Segurança Pública, os representantes da pasta têm mais noção do que os municípios precisam. Alguns necessitam de viaturas, outros de fuzis. Então, eles dão essas dicas para nós", contou a assessora da deputada Letícia Aguiar (PP), Mirella Di Fiori.

Mirella ressaltou que a participação das deputadas e dos deputados na construção do Orçamento do estado é fundamental para descentralizar as decisões e os destinos dos recursos. 

"Os parlamentares estão nas bases, nos municípios, e sabem as necessidades reais. Às vezes, o governador não tem essa visão. Então, acho que é uma colaboração entre Legislativo e Executivo para poder atender melhor a população do estado e trazer mais desenvolvimento para os municípios", disse a servidora.

Na mesma linha, Lucas Marcelino, do gabinete da deputada Thainara Faria (PT), destacou a importância de aumentar a regionalização do envio das verbas estaduais. "Os deputados conhecem os municípios e as problemáticas. Cada um tem uma região que tem apreço e pode ajudar, principalmente, os municípios pequenos onde, muitas vezes, por conta de seu orçamento, não conseguem ajudar todo mundo da cidade", afirmou o assessor. Além de tirar suas dúvidas, Lucas aproveitou a oportunidade para estreitar as relações com algumas pastas do Executivo.

O que são emendas impositivas?

As emendas individuais impositivas são parte do orçamento público anual e é a forma com que os parlamentares da Alesp podem enviar recursos diretamente para órgão e entidades da Administração Pública Estadual, Federal ou Municipal e organizações da sociedade civil. Cada parlamentar possui o mesmo valor para destinar para onde acharem necessário, sendo que metade desses recursos deve ir para a área da Saúde. Os destinos escolhidos pelos deputados são incluídos na Lei Orçamentária Anual (LOA).